Transparência, um desafio para o próximo prefeito

Uma das tarefas do próximo prefeito de Curitiba será tornar mais transparente a administração do município, principalmente em relação às informações prestadas no site da prefeitura, um dos instrumentos mais procurados – e contestados – por quem deseja ter acesso aos gastos públicos.

Ao analisar a página do executivo, o cientista político Sérgio Braga, coordenador da linha de pesquisa sobre internet e política do mestrado em Ciências Políticas da UFPR, constatou que ainda falta muito para alcançar a transparência ideal, apesar de haver pontos positivos. "Comparando com os de outras cidades, não se pode negar que é um bom site. Ele traz os gastos e demonstrativos, é interessante", afirma. Braga, no entanto, aponta as falhas da ferramenta. "Um dos principais problemas é a falta de interatividade. Além disso, deveria conter dados sobre os cargos, principalmente os comissionados e informações sobre o ocupante, seus rendimentos, sua biografia e currículo. Nos países escandinavos divulga-se até o Imposto de Renda do funcionário público", exemplifica. Outro ponto identificado foi a ausência do detalhamento das obras públicas, que, segundo o cientista político, deveria trazer os gastos e o andamento.

O secretário de Finanças de Curitiba, Luiz Eduardo Sebastiani, rebate. "O cidadão pode acompanhar todos os gastos em cada função do governo", afirma, destacando que mudanças recentes no "layout" do site trouxeram para a primeira página o ícone de acesso aos gastos públicos. Ele ressalta ainda que não há nenhuma restrição por parte da prefeitura em relação ao acesso às informações e que todas as exigências legais são cumpridas. Essa justificativa é, inclusive, a que impera, já que a grande parte dos órgãos públicos se limita a garantir acesso ao mínimo exigido pelo ordenamento jurídico.

"Em uma interpretação ampla do dispositivo constitucional que garante a publicidade, pode-se entender que a transparência é uma obrigação. Mas, se na prática isso não ocorre, talvez seja necessário que se estabeleça em leis a obrigatoriedade", posiciona-se a professora de Direito Constitucional Amélia Sampaio Rossi, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), quanto à criação de mecanismos legais para garantir o que seria – em tese – dever do Estado e direito de todo cidadão.

Na hora de votar

Para Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da ONG Transparência Brasil, a forma com que cada candidato trata a questão da transparência é fundamental, e deve ser levada em conta pelos eleitores. Na hora de escolher para quem irá seu voto – tanto para prefeito quanto para vereador – deve-se analisar, entre tantos outros fatores, se o concorrente tem uma proposta objetiva para a questão, apontando, inclusive, um planejamento e a previsão de gastos para implantar mecanismos de acesso aos dados. "Não basta o candidato dizer que será transparente, que na sua gestão haverá transparência. Ele deve apresentar sugestões concretas e viáveis de como fará isso", defende.

Obrigação

Já a professora Amélia Sampaio Rossi adverte que não é suficiente apenas apresentar os dados, deve-se fazer de maneira legível. "Os agentes públicos, sejam eles eleitos ou concursados, têm obrigação de informar aos cidadãos sobre o que fazem. E quando se fala em transparência não se pode pensar simplesmente em apresentar números, mas também em apresentá-los de forma acessível e compreensível."