Transparente, mas nem tanto

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A Assembleia Legislativa do Pa­­raná dará nos próximos dias, quando lançar seu Portal da Trans­­pa­­rência, um importante passo para dar publicidade às atividades dos deputados. Mas estará deixando passar em branco uma oportunidade de possibilitar à população acesso a todas as informações relevantes sobre os trabalhos da Casa. A Gazeta do Povo teve acesso ao conteúdo do portal e a conclusão é de que nem todos os dados importantes para que o órgão seja considerado "transparente" estarão à disposição no site.

O portal não prevê, por exemplo, a divulgação do conteúdo dos Diários Oficiais da Assembleia – item considerado essencial por especialistas em divulgação de informações públicas por meio da internet. "Os diários das principais assembleias legislativas do país, além da Câmara dos Deputados e do Senado, já estão há muito tempo on-line e é lamentável para os paranaenses que isso não tenha ainda sido providenciado em nosso estado", comenta o cientista político Sérgio Braga, da UFPR, especialista em comunicação política pela internet.

Em junho, o presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), prometeu colocar os documentos na internet. "Todos eles estarão no Portal da Trans­­­parência. É uma decisão minha", afirmou. Na época, os esforços da Casa para cumprir essa promessa foram apresentados como justificativa para o material impresso não estar disponível na biblioteca da Assembleia para consulta do cidadão. Segundo informações da secretaria-geral, os diários haviam sido recolhidos para digitalização.

Passado cerca de um mês, Justus mudou de ideia. "Os diários continuarão sendo publicados por escrito e vão estar à disposição de toda a sociedade, mas não vou colocar no portal porque seria muita papelada", justifica.

Desde agosto do ano passado os Diários Oficiais foram retirados das prateleiras da biblioteca da Casa. Os documentos também não são encontrados em outras grandes bibliotecas públicas do estado.

A direção da Assembleia justificou, num primeiro momento, que os diários tinham sido recolhidos para encadernação. Meses depois, o discurso passou a ser que estavam sendo digitalizados para serem colocados no Portal da Trans­­parência. Até agora, eles continuam a ter circulação restrita aos gabinetes dos deputados e estão inacessíveis ao cidadão na biblioteca da Casa, nas portarias ou na gráfica.

Mínimo esforço

Na avaliação do cientista político Tiago Peixoto, a simples divulgação dos Diários Oficiais na internet em formato PDF seria o mínimo que uma casa legislativa que busca transparência deve fazer. "Seria preciso também ter um serviço para levar uma informação mais ‘mastigada’ para o cidadão. Um mecanismo de busca para a pessoa encontrar com facilidade o que procura e talvez um resumo do que contém cada documento", comenta Peixoto. "É necessário que as informações sejam disponibilizadas de forma simples e de fácil consulta para todos os cidadãos e contribuintes. Há muito tempo que existem recursos tecnológicos e financeiros para isso", complementa Sérgio Braga.

O portal também não informará quais são os salários que os funcionários comissionados recebem. Os vencimentos dos servidores concursados serão informados em um quadro separado dos nomes, mostrando apenas a remuneração de cada carreira. O ga­­binete onde está lotado cada servidor também não será divulgado.

"Estamos observando o artigo 5.º da Constituição, que determina garantias aos direitos individuais. Por isso a informação dos servidores virá de forma genérica, sem individualizar quanto cada um recebe", diz o deputado Durval Amaral (DEM), um dos responsáveis pela elaboração do portal.

Para Peixoto, os salários dos funcionários de carreira pode ser divulgado em uma tabela separada, mas na lista de servidores deve ser indicado o cargo de cada um . Ele defende a divulgação dos vencimentos dos servidores comissionados. "Os salários dos comissionados deve ser divulgado para evitar abusos. Se ele não aceita isso, que saia do serviço público", avalia. Peixoto é pesquisador do Instituto Uni­­versitário Eu­­ropeu (EUI), em Flo­­rença, na Itália. Ele analisou os sites de todas as Assembleias Legislativas do país. O da As­­sembleia paranaense ficou entre os piores, no 20.º lugar.

A forma como os parlamentares atuam também ficou de fora do Portal da Transparência. Não haverá como saber, por exemplo, como cada deputado votou nos assuntos debatidos na Casa. "Isso é essencial para mostrar se a declarada intenção está de acordo com o voto", comenta Peixoto. No site da Assembleia gaúcha, por exemplo, é possível ver como cada deputado votou desde 2000. Na Câmara dos Deputados, o sistema também está disponível. Por aqui, o cidadão continuará a depender das informações da imprensa ou terá de ir até a Assembleia no dia de votação para saber qual foi o voto de cada parlamentar.

A divulgação da lista de presença dos deputados nas sessões plenárias e nas reuniões das comissões também não entrou no Portal da Transparência. Esse é outro item considerado fundamental para dar transparência à atividade parlamentar.

No site da Câmara dos Depu­­ta­­dos, além de saber se os deputados estão comparecendo ao trabalho em Brasília, o cidadão pode acompanhar as atividades do parlamentar. Basta solicitar no portal da Câmara que, a cada duas semanas, será enviado para o e-mail uma mensagem com a presença nas sessões do deputado selecionado e como ele votou.

O novo site da Assembleia também deixará de fora os perfis dos parlamentares – outro item considerado essencial pelos especialistas em transparência pública. Para eles, seria necessário, por exemplo, divulgar os partidos pelos quais passaram os deputados, as comissões em que estiveram e os cargos que ocuparam.