Contas
Pacote para reforçar caixa do estado é aprovado
Na corrida contra o tempo para fazer caixa e pagar as despesas do atual mandato até o fim do ano, o governo obteve a aprovação da Assembleia Legislativa do pacote de projetos que pode representar a entrada de até R$ 1,2 bilhão em receitas nos cofres públicos. As propostas, que agora seguem para sanção, preveem descontos para o pagamento antecipado de impostos e o refinanciamento de dívidas com a Receita. A principal delas diz respeito à redução de até 10% no valor do IPVA de 2015 para quem pagar o imposto à vista. A data será definida posteriormente pelo Executivo. Hoje, o abatimento máximo é de 5%. Como não é possível prever quantos paranaenses vão aderir ao benefício, essa medida não está incluída no cálculo de R$ 1,2 bilhão. Outro projeto aprovado reabre a possibilidade de contribuintes em débito com a Receita voltarem a negociar o parcelamento da dívida mesmo se tiverem descumprido prazos em acordo anterior. Além disso, outra proposta estabelece um novo Refis no estado e dá desconto de até 95% de multas e juros ao contribuinte que pagar dívidas atrasadas de ICMS, IPVA e ITCMD.
Em meio a muito bate-boca entre professores e deputados, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem o polêmico projeto de lei que prorroga em um ano o atual mandato dos diretores das 2,1 mil escolas estaduais, até o final de 2015. Na base do "tratoraço", a bancada governista fez valer sua ampla maioria e aprovou a proposta em duas votações seguidas, para já enviá-la à sanção do governador Beto Richa (PSDB). O Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) deve ir à Justiça contra a medida.
A maior controvérsia em torno da matéria está no fato de o Executivo ter enviado a mensagem à Assembleia com o processo eleitoral das escolas já na reta final. O pleito estava marcado para 26 de novembro e tinha mais de 10 mil candidatos inscritos. Richa decidiu adiar a disputa sob a alegação de que os professores teriam pedido mais tempo para se preparar para a eleição.
Confusão
Durante o debate da proposta em plenário, discursos foram interrompidos por aplausos e vaias vindos das galerias, que estavam lotadas de professores. Luiz Claudio Romanelli (PMDB) subiu à tribuna para destacar os investimentos de Richa na educação e ouviu gritos de "mentira". "A culpa é sua, Romanelli", atacou um dos professores. Poucos dias antes do Executivo, o peemedebista apresentou uma proposta quase idêntica à do governo e que foi arquivada.
"Eleição, golpe não", bradou uma parte dos professores enquanto os deputados votavam. O projeto foi aprovado, na primeira votação, por 33 votos contra 13; e, na segunda, por 32 a 13. Como resultado, uma das galerias gritava "golpistas" e "vergonha", e a outra cantava o hino nacional.
Briga
Alguns professores foram retirados da Casa por ofender verbalmente os parlamentares e alegam ter sido agredidos pelos seguranças do Legislativo. Quatro professores ficaram feridos durante a briga com seguranças, segundo o sindicato.
De acordo com a entidade, dois docentes machucaram o braço e suspeita-se que um deles tenha fraturado o membro. O terceiro ferido levou chutes nas costas e foi atendido por reclamar de falta de ar. Todos foram encaminhados à unidade médica da Alep. A professora que apresentou sinais de fratura no braço foi encaminhada pelo Samu a um hospital. Segundo a APP-Sindicato, um quarto ferido teria saído da Assembleia sem atendimento.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Alep confirmou a confusão. O órgão ressaltou que muitos manifestantes também se excederam após deixarem o plenário, com uso de xingamentos e palavras como "golpistas" e "mercenários".
Presídios
Também foi aprovado ontem pelos deputados estaduais o projeto do Executivo paranaense que obriga as operadoras de telefonia móvel a bloquear os sinais nas prisões do estado. Assim que a proposta virar lei, as empresas terão seis meses para se adaptar à exigência. Caso não cortem o sinal, as empresas de telefonia ficarão sujeitas a multas, que vão de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por presídio não bloqueado. Desde 2012, quase 13,6 mil celulares foram apreendidos nos presídios do Paraná.
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