TRE ainda não sabe qual solução adotar

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A eleição municipal de Londrina seguirá indefinida por tempo indeterminado. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) informou ontem que só será definido se o município passará por uma nova eleição depois de julgados os recursos judiciais que devem ser apresentados pelo candidato cassado Antonio Belinati (PP). Na terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro da candidatura dele.

De acordo com o TRE, só depois de esgotados os recursos de Belinati e, se a Justiça definir que ele realmente não poderia disputar o cargo de prefeito, é que será definido o procedimento de escolha de quem assumirá o cargo. Caso até 1º de janeiro do ano que vem ainda não tenha sido definida a situação da cidade, o presidente da Câmara Municipal assumirá o cargo de prefeito até que o novo nome seja escolhido.

No entendimento de advogados ouvidos pela Gazeta do Povo, Belinati tem poucas chances de conseguir reverter a decisão no próprio TSE. Mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de vitória é pequena. Antes de entrar com o recurso extraordinário no STF, única corte capaz de reverter a decisão dos ministros do TSE, o candidato teria de mostrar alguma irregularidade constitucional no julgamento. Esse argumento ainda passaria pela avaliação do presidente do TSE antes de seguir para o STF.

Além disso, no Supremo Belinati entraria em desvantagem, já que três dos cinco ministros que votaram contra ele no julgamento de terça-feira também atuam no Supremo.

Caso o recurso de Belinati não seja aceito pelos ministros do Supremo, há ao menos três caminhos que podem ser seguidos pela Justiça Eleitoral para solucionar o problema da eleição em Londrina: o candidato Luiz Carlos Hauly (PSDB), que disputou o segundo turno com Belinati, ser declarado vitorioso; a Justiça Eleitoral realizar um novo segundo turno, que seria disputado entre Hauly e Barbosa Neto (PDT); e a realização de uma eleição completamente nova.

Ainda não houve qualquer indicação de qual das alternativas deverá ser seguida pela Justiça Eleitoral. O desembargador Jesus Sarrão, presidente do TRE, deve falar hoje pela primeira vez sobre o caso Belinati. Mas não há a expectativa de um posicionamento do Tribunal por enquanto. Sarrão se reuniu ontem em Brasília com presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, para conversar sobre a situação de Londrina.

Segundo a assessoria de imprensa do TRE, a solução a ser tomada só ficará clara após a publicação do acórdão da decisão do TSE, o que está previsto para ser feito amanhã.

O Ministério Público Eleitoral, responsável por pedir a impugnação de Belinati, também não tomou um posicionamento oficial sobre o caso. Mas o promotor Armando Sobreiro Neto acredita que a decisão mais acertada seria a convocação de nova eleição. Esse é o mesmo entendimento do promotor Miguel Sogaiar, responsável pela ação que pediu a impugnação de Belinati.

O advogado Olivar Coneglian, do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, discorda do entendimento dos promotores. Para ele, o mais indicado seria realizar um novo segundo turno na cidade. "Essa cassação atinge o registro de Belinati lá atrás. Ele já participou do primeiro turno de forma irregular. Por isso, os votos dele no primeiro turno estão anulados. Mas, no primeiro turno, ele não alcançou mais de 50% dos votos. Então, não se anula a maioria dos votos e, por isso, ao meu ver, o primeiro turno está válido", diz. Uma eleição pode ser anulada quando mais da metade dos votos forem nulos.

Já o coordenador da pós-graduação de Direito Eleitoral do Centro Universitário Curitiba, Luiz Fernando Pereira, defende que a decisão mais certa é que Hauly seja declarado o vencedor da eleição.