TRE anula coligação PSDB–PMDB

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu ontem, por três votos a dois, pela retirada do PSDB da coligação Paraná Forte, formada pelo PMDB e PSC. A decisão segue o voto do relator do processo, João Pedro Gebran Neto, favorável ao pedido do diretório nacional do PSDB, que pedia a anulação da aliança com o PMDB, que tem o governador Roberto Requião como candidato à reeleição.

Além da retirada do nome de Hermas Brandão da vice, outra conseqüência do fim da coligação é o tempo de horário eleitoral. O TRE divulgou ontem a nova tabela de tempo no rádio e televisão, já com o tempo do PSDB dividido entre os demais partidos. Com o PSDB, o governador Requião teria 4 minutos e 26 segundos de propaganda. Sem os tucanos, esse tempo passa para 2 minutos e 54 segundos.

De acordo com a assessoria de comunicação do TRE, com a decisão, mesmo que haja recurso, os dois partidos devem agir separadamente, retirando o nome de Hermas Brandão (PSDB) da vice e a sigla tucana do material de propaganda. O TRE vai comunicar hoje os partidos e emissoras de rádio sobre as conseqüências da decisão.

O advogado que defende a coligação, Guilherme Gonçalves, não tem o mesmo entendimento sobre o processo daqui para frente. Ele disse que vai recorrer da decisão no TSE, mas que até o julgamento em Brasília tudo permanece como está. "Pretendemos recorrer ao TSE e eventualmente ao STF. A coligação permanece, enquanto não houver uma palavra final da Justiça em Brasília", disse Gonçalves. Ele afirma que enquanto estiver sub judice o tempo de televisão é o tempo da coligação.

O texto da decisão (teor do acórdão) será publicado hoje, quando passa valer o tempo de três dias para recurso. O TSE tem até 20 de setembro para julgar o recurso.

Já o advogado do diretório regional do PSDB, Nilson Sguarezzi, afirma que, até decisão em contrário, os dois partidos seguem cada um para seu lado. "A partir dessa decisão do TRE, o tribunal vai cumprir a sua decisão", disse.

Segundo o advogado, Hermas deve se conformar com o fato de não poder ser candidato. "Ele deve ter avaliado os riscos e as conseqüências da tentativa de ser candidato a vice", disse Sguarezzi.

Além de Gebran Neto, votaram contra a homologação da coligação PMDB–PSDB os juízes Renato Braga Bettega e José Carlos Dalacqua. A favor da coligação votaram os juízes Munir Abagge e Renato de Almeida Andrade. O vice-presidente do TRE, desembargador José Antônio Vidal Coelho, presidiu a sessão de segunda-feira, interrompida pelo pedido de vistas do processo, e por isso não votou, já que encerrou essa pauta ontem presidindo a sessão.

Munir Abagge, que pediu vistas ao processo na segunda-feira, disse que o argumento da democracia exercida durante a convenção do PSDB, que pela maioria decidiu pela coligação, era o argumento mais forte pela manutenção da escolha dos delegados. "Meu bom senso não admite que uma decisão legitimamente votada por umas de 400 convencionais seja cassada por uma pessoa que não deu direito de defesa à outra parte", disse Abagge. Ele se referiu à decisão do presidente nacional do PSDB, Tasso Jereissati, de anular o resultado da convenção, por não atender aos interesses da candidatura à Presidência da República do partido.