TRE de Alagoas aluga prédio da família Collor por R$ 7 milhões

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) alugou, por R$ 7 milhões, pelo período de cinco anos, o edifício jornalista Arnon de Mello, de 13 andares, pertencente à família do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), candidato à reeleição. O nome do prédio é uma homenagem ao pai de Collor, ex-governador alagoano na década de 50 e morto quando era senador em 1982. Serão pagos R$ 117 mil de aluguel, mensais. No local, serão realizadas as sessões do tribunal eleitoral.

O prédio fica no bairro do Farol, área nobre de Maceió, ao lado da Organização Arnon de Mello - conglomerado de empresas de comunicação de Collor. Foi inaugurado no dia 25 de fevereiro, dia do aniversário de 80 anos da Gazeta de Alagoas - empresa mais antiga da família - pelo senador e autoridades locais. Demorou 13 anos para ficar pronto. O contrato com o TRE, segundo extrato publicado no dia 12 de março, no Diário Oficial da União, foi assinado no dia 27 de fevereiro - dois dias após a entrega. Em Alagoas, a divulgação da notícia sobre o aluguel despertou dúvidas sobre a lisura do tribunal na campanha deste ano. Collor disputa a eleição com a vereadora Heloísa Helena (PSOL).

O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) desistiu da campanha ao Senado. Semana passada, decisão do desembargador eleitoral Otávio Leão Praxedes negou pedido do Ministério Público Eleitoral de retirada, em 48 horas, de cartazes onde aparece o nome de Collor citando realizações no mandato. Para o MPE, houve propaganda eleitoral fora de época. O desembargador negou a retirada no prazo e, na decisão, disse que os magistrados vão decidir o assunto, reunidos no tribunal. "O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas reafirma o seu compromisso intransigente e inabalável com os pilares constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, de modo a sempre cumprir com suas atribuições e deveres", respondeu a direção, em nota.

Segundo o TRE-AL, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem conhecimento do aluguel e não opôs obstáculos na negociação. A direção explicou que uma Ação de Rito Ordinário, movida pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus), que tramita na 4ª Vara da Justiça Federal alagoana, "apontou sérios problemas na rede elétrica e na estrutura do prédio que atualmente sedia este Tribunal". A referência é ao edifício que funciona no Centro de Maceió, construído na década de 70.

"Após restarem infrutíferas as buscas por imóveis do Patrimônio da União em Alagoas, foram verificadas disponibilidades de imóveis particulares que atendessem à necessidade da Administração, sendo que o único imóvel capaz de acomodar a estrutura deste Regional, que se encontrava disponível para locação no mercado, foi o prédio situado na Rua Aristeu de Andrade, nº 377, Farol, nesta capital, de propriedade da Organização Arnon de Mello - OAM, na ocasião em fase final de construção", explicou o tribunal, referindo-se ao prédio da família Collor de Mello.

Em resposta a um portal local, o diretor executivo da Organização Arnon de Mello (OAM), Luis Amorim, disse que o novo prédio é um dos mais modernos do Estado: - A OAM colocou à disposição dos alagoanos um dos mais modernos edifícios comerciais do Estado, recém-inaugurado. Nossa missão é cumprir as cláusulas contratuais com o locatário, disse. As sessões do tribunal acontecem no plenário do Tribunal de Justiça. A mudança para o novo endereço deve acontecer até o próximo mês.