TRE decide que Pará não terá novas eleições para senador

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu nesta quinta-feira (16), por três votos a dois, que não haverá novas eleições no estado para senador.

O pedido de anulação do pleito foi feito pelo PMDB do estado, partido do deputado federal Jader Barbalho (PA), que disputou uma vaga ao Senado.

Segundo a legenda, seriam necessárias novas eleições porque os votos em dois candidatos – Jader Barbalho (PMDB), o mais votado, e Paulo Rocha (PT), o terceiro colocado – superaram 50% do total dos válidos, mas foram considerados nulos porque ambos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa.

O advogado do PMDB-PA, Sábato Rossetti, afirmou que a legenda vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda nesta quinta. Além de pedir a revisão da decisão do TRE, a defesa da sigla quer impedir, por meio de liminar, a diplomação dos eleitos (Flexa Ribeiro, do PSDB, e Marinor Brito, do PSOL), marcada para esta sexta-feira (17).

A legislação eleitoral estabelece que, quando mais da metade dos votos de eleição majoritária são nulos, o TRE "não deve proclamar eleito o candidato que obteve a maioria da votação válida, quando houver votos dados a candidatos com registros indeferidos, mas com recursos ainda pendentes, cuja nulidade for superior a 50% da votação válida, o que poderá ensejar nova eleição".

"É um absurdo. Preocupa a forma como decidiu no sentido que negava [o pedido de novas eleições] porque o estado não poderia ficar sem representação no Senado. O argumento não é jurídico", afirmou o advogado da sigla.

Entenda o caso

Jader recebeu 1,799 milhão de votos, e Rocha teve 1,733 milhão na votação de 3 de outubro. Como no dia da votação ainda não havia decisão final sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa, o TSE decidiu que os candidatos "sub judice" poderiam concorrer, mas os votos ficariam suspensos até uma decisão final. Caso não fossem autorizados a concorrer, os votos nesses candidatos seriam considerados nulos.

Jader teve a candidatura barrada porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e a denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o que ele sempre negou. Mesmo assim, depois disso, se elegeu deputado federal.

Paulo Rocha renunciou ao mandato de deputado federal em outubro de 2005 após o escândalo do mensalão.