TRE decreta a perda de mandato de deputado estadual de SP

• 0

Em sessão na noite desta quinta-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) acolheu ação impetrada pelo PT paulista e decretou a perda do mandato do deputado estadual Pedro Antônio Bigardi (PCdoB), de Jundiaí. Os petistas acusavam o parlamentar de ter trocado de legenda sem justa causa. Bigardi foi eleito suplente pelo PT em 2006, mas, no ano seguinte, deixou a sigla e filiou-se ao PCdoB. Em 2008, assumiu o mandato de deputado estadual. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a troca partidária em casos de perseguição ou mudança das diretrizes partidárias. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).