TRE derruba liminar e libera propaganda das UPSs

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) derrubou ontem, por 5 votos a 1, a liminar que suspendia os comerciais do governo do estado que divulgavam as Unidades Paraná Seguro (UPSs), instaladas até agora apenas em bairros de Curitiba. Com isso, as peças publicitárias podem ser veiculadas até que haja uma decisão definitiva sobre o mérito da ação, protocolada pela coligação Curitiba Quer Mais, que apoia o candidato a prefeito Gustavo Fruet (PDT). A decisão será publicada somente hoje, mas a decisão já estava valendo desde o fim da tarde de ontem.

A coligação de Fruet entrou com uma ação pedindo a suspensão da veiculação dessas propagandas até o fim do período eleitoral, alegando que elas favorecem o prefeito e candidato à reeleição, Luciano Ducci (PSB). O motivo alegado é que as UPS são uma ação conjunta do governo estadual com o municipal, e que a instalação dessas unidades na CIC já estaria sendo usada pela campanha de Ducci.

A coligação de Fruet entrou, também, com um pedido liminar pedindo a suspensão da veiculação da propaganda até o julgamento do mérito. A liminar foi deferida pelo juiz Marcelo Wallbach Silva no dia 21 junho. O juiz estabeleceu ainda uma multa de R$ 10 mil por comercial veiculado após a decisão. Com a suspensão, os comerciais deixaram de ser exibidos. Outro comercial bastante parecido sobre segurança, sem menção às UPSs, passou a ser veiculado. O governo entrou com um mandado de segurança contra a decisão no dia 25, mas ele foi derrubado.

Agora, com a decisão de suspender a liminar, ambas as partes aguardam o julgamento definitivo. Por meio de sua assessoria, o governo do estado disse entender que a decisão comprova que não houve desvio de finalidade na publicidade. Já Paulo Valério, advogado da coligação Curitiba Quer Mais, ressaltou que a decisão não foi a respeito do mérito da ação.