TRE do Paraná não vai divulgar fichas com histórico dos candidatos

• 0

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) não vai divulgar as ações que tramitam em varas cíveis e criminais contra os candidatos que disputarão o pleito de 2010. A nova presidente do TRE-PR, desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, 63, que toma posse hoje, às 17 horas, disse em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, que a ficha corrida dos candidatos não será disponibilizada ao eleitor por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Brito, tenha declarado não ser ilegal que a lista dos chamados "fichas-sujas" seja divulgada pelos Tribunais Regionais Eleitorais e o TRE de Minas Gerais tenha baixado resolução para publicar na internet a relação de processos contra candidatos, a desembargadora adiantou que no Paraná a divulgação só será feita se houver determinação superior.

Primeira mulher a ocupar o cargo mais alto da corte eleitoral, Regina Portes defende o fim das doações ocultas para campanhas políticas, a ampliação do quadro pessoal do tribunal para agilizar o julgamento de processos e a aproximação do TRE dos advogados, estudantes e da imprensa.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os candidatos que respondem a processos judiciais que ainda não transitaram em julgado não podem ter suas candidaturas barradas, mas o presidente do TSE, Ayres Brito, disse que não é ilegal que a lista dos chamados fichas-sujas seja divulgada pelos TREs. O TRE do Paraná vai divulgar a lista?

Não podemos fazer a divulgação por força da decisão do Supremo Tribunal Federal, que vedou expressamente a divulgação da vida pregressa dos candidatos. Embora o ministro Ayres Brito tenha se manifestado contra isso, existe a decisão e não podemos desconsiderar essa decisão da Corte, que defende a Constituição. O TRE do Paraná vem seguindo a mesma regra sem a divulgação pretendida dos chamados, entre aspas, fichas-sujas. Não faremos até que haja uma determinação superior.

Uma das novidades neste ano pode ser o fim das doações ocultas permitindo ao eleitor saber a origem dos recursos doados para as campanhas dos candidatos. A nova regra pode inibir a ocorrência de caixa dois eleitoral?

Essa matéria ainda será regulamentada pelo TSE até o dia 5 de março, último dia para o Tribunal expedir as instruções, conforme o calendário eleitoral. Estamos num período de expectativa e até a data temos que aguardar. Mas considero que se a fonte de recursos é válida, legal, não há porque ocultar. Nossa pretensão é a moralidade. Como órgão fiscalizador das eleições, o TRE tem como regra geral o princípio da moralidade, que o cidadão seja orientado para bem votar e desenvolver a democracia ampla.

A reforma eleitoral estipula prazo máximo de 15 dias para contestação judicial de suspeitas de caixa 2 na campanha após a diplomação dos eleitos. Até então, não havia uma data limite. Esse prazo não vai engessar a justiça eleitoral e dificultar a punição dos culpados?

O prazo não é curto, para a justiça eleitoral é até razoável, proporcional ao conceito de rapidez. Nossos prazos são exíguos, de até de 24 horas, porque temos que resolver a questão imediatamente. Nosso prazo é até a eleição de outubro. Se os prazos se estenderem passa o período eleitoral sem que os casos sejam resolvidos.

Mesmo com prazos curtos, os processos contra eleitos só são julgados muito tempo após a eleição. Por que a morosidade?

Ocorre pelo volume enorme de processos que chegam e os recursos que são interpostos fazem com que as causas levem mais tempo para serem decididas. É um volume imenso de matérias e a corte eleitoral é pequena, só tem seis membros, enquanto a demanda cresceu muito por força das instruções novas.

E o que o TRE pretende fazer nesta eleição para tentar agilizar a tramitação dos processos que vão surgir?

Além da corte convocamos mais três juízes auxiliares, que tratam da propaganda partidária. O trabalho é desumano, mas facilitará o andamento. Somos limitados a um número pequeno de funcionários, que são de altíssimo nível, mas temos regras de concurso público que não podemos violar para aumentar o quadro pessoal. Como sugestão, acho que poderia ser repensado o aumento da corte eleitoral ou aumentar o número de cortes, divididas por matérias, mas teria que vir uma decisão superior.

Diante das novas regras que passam a valer nesta eleição, existem algumas mudanças que vão exigir maior atenção do TRE?

Todas as regras são fruto da interpretação do TRE. Algumas práticas que eram consideradas propaganda eleitoral antecipada, por exemplo, serão liberadas nesta eleição por força de decisões judiciais de outros estados contrárias à lei. Isso forçou mudanças na legislação. Será permitido, por exemplo, a participação de pré-candidatos em entrevistas, programas ou debates no rádio, televisão e internet, inclusive com a exposição da plataforma e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos.

No caso da internet, a regulamentação do TSE prevê grande abertura para os candidatos. Uma das poucas restrições é impor à internet as mesmas regras de debates eleitorais que são impostas às emissoras de rádio e televisão, ou seja, convidar ao menos dois terços dos candidatos para os programas. Como o TRE está se preparando para fiscalizar essas novas regras?

Discordo que a propaganda na internet será livre. O controle está condicionado a várias regras e será objeto de censura e sanções, como multas que vão de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Será proibido por exemplo, propaganda eleitoral paga na internet.

Além dos preparativos para as eleições gerais de 3 de outubro, o TRE está organizando eleições municipais fora de época. A frequência com que as decisões afastando prefeitos eleitos está forçando o tribunal a criar um sistema de trabalho permanente para promover novas eleições municipais?

Teremos novas eleições no dia 11 de abril nos municípios de Doutor Ulisses, Enéias Marques e Ângulo, mas outros municípios também devem ter eleições. Se houver um número muito maior vamos deixar que sejam realizadas junto com a eleição geral de outubro. Mas estamos com toda a logística pronta.

A estrutura do TRE é compatível com esse trabalho que a senhora pretende realizar?

Quero dar aos colegas, juízes e servidores as melhores condições de trabalho possível, uma biblioteca bem organizada, espaço físico compatível e assessoria adequada. Pretendo aumentar a equipe se possível. Vou colocar em funcionamento também a Escola Judiciária Eleitoral, que foi instalada e não está exercendo suas funções. Quero fazer convênios com entidades e universidades para promover palestras e cursos para fazer com que advogados e estudantes de Direito se interessem pela justiça eleitoral. Pretendo também promover debates com a imprensa sobre a legislação eleitoral.