TRE julga pedido de cassação de Rossoni

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julga hoje o pedido do Ministério Público Eleitoral de cassação do mandado do deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), atual presidente da Assembleia Legislativa, por suspeita de caixa 2 na campanha de 2010. O MP aponta uma série de supostas irregularidades na prestação de contas do tucano – em especial o gasto de pouco mais de R$ 76 mil pagos em dinheiro vivo.

Os promotores eleitorais sustentam o pedido de cassação pela possível "captação e gasto ilícito de recursos para fins eleitorais". Segundo o MP, dos R$ 528 mil arrecadados para a campanha de Valdir Rossoni no ano passado, R$ 76 mil teriam sido pagos em espécie – o que contraria à lei eleitoral, que permite apenas o pagamento de despesas por meio de cheque ou transferência bancária.

O MP afirma que "os gastos de recursos captados não foram devidamente comprovados, sobretudo pela análise dos extratos bancários, dos demonstrativos de despesas pagas após a eleição e do relatório de despesas efetuadas, com pagamento de diversas despesas a fornecedores diversos, por meio de um único cheque".

No relatório do MP que consta no processo, a Secretaria de Con­­trole Interno e Auditoria aponta várias irregularidades na prestação de contas de Rossoni, muitas delas de cunho técnico, como er­­ros no preenchimento de de­­monstrativos de receitas e despesas da campanha. Os auditores encontraram pagamento de despesas com data posterior à eleição e ainda em duplicidade por causa da "utilização de um único cheque para pagamento de diversas despesas menores". Os promotores ainda citam o atraso na primeira prestação parcial das contas e diversos erros de preenchimento na prestação de contas apre­­sentada pelo tucano.

Procurado ontem, Rossoni disse que está tranquilo em relação ao julgamento e afirmou que não há qualquer irregularidade na prestação de contas. "Isso é um rito normal, mas não há irregularidades. Meus advogados estão acompanhando o caso. As mi­­nhas contas tinham sido aprovadas, mas o MP recorreu e agora vai a julgamento. Tudo normal", re­­bateu o presidente do Legislativo paranaense.