A fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio lacrou na sexta-feira, por tempo indeterminado, a empresa de comunicação visual High Level Signs, no Méier. Segundo o tribunal, a gráfica mantém contratos com a prefeitura do Rio e o governo estadual e pode participar de um esquema de desvio de dinheiro público para elaboração da propaganda de candidatos da coligação PMDB, PP, PSC, PSD e PTB, em especial do ex-chefe da Casa Civil do prefeito Eduardo Paes (PMDB), o candidato a deputado federal Pedro Paulo (PMDB).

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Em nota o órgão afirmou que, além de Pedro Paulo, a empresa produzia material gráfico de ao menos nove políticos: Luiz Fernando Pezão (PMDB), candidato à reeleição ao governo estadual; Pedro Paulo; Leonardo Picciani (PMDB); Sávio Neves (PEN); Rodrigo Bethlem (PMDB); Lucinha (PSDB); Osório (PMDB); Serginho da Pastelaria (PTdoB); André Lazaroni (PMDB); e Rafael Picciani (PMDB).

Na operação, foram apreendidos R$ 28 mil em dinheiro, farto material de campanha, oito computadores e documentos. O dinheiro ficará sob a custódia do TRE-RJ, que vai encaminhar fotos, a gravação, documentos e material irregular de campanha ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público Estadual, responsáveis por ajuizar ações nas áreas eleitoral e criminal contra a empresa e os candidatos suspeitos de participar da fraude.

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Beneficiária de onze boletos bancários da Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio

Ainda segundo o tribunal, a High Level Signs aparecia também como beneficiária em pelo menos onze boletos bancários de pagamento da Secretaria de Estado da Casa Civil, com valor total de R$ 340 mil. As investigações foram iniciadas após os candidatos a deputado federal Pedro Paulo e a deputada estadual Lucinha terem espalhado placas no bairro de Sepetiba, na Zona Oeste do Rio. Como a tiragem declarada era pequena, a responsável pela fiscalização da propaganda, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, determinou a verificação do endereço da gráfica. Os fiscais do TRE-RJ descobriram que no local funcionava apenas um salão de beleza, levando à suspeita de que a empresa era usada como laranja. A alguns metros dali estava a High Levels Signs, que impressionou pela quantidade, variedade e sofisticação das máquinas do parque gráfico e pelo volume de propaganda política, inclusive de placas semelhantes às de Sepetiba.

Os fiscais do TRE-RJ simularam, então, serem assessores de candidatos interessados na produção de material de campanha, desde que a gráfica concordasse em fazer constar nas placas uma tiragem inferior à efetivamente entregue.

"Claro que fazemos, essa é uma prática muito comum", respondeu a recepcionista, que passou a elencar nomes de candidatos que encomendam material com tiragem adulterada, sem saber que tudo estava sendo gravado.

Pela legislação eleitoral, a tiragem, o CNPJ do candidato e o da gráfica devem ser divulgados na propaganda. Os fiscais notaram ainda que o CNPJ da empresa de fachada aparecia em várias placas no depósito da High Level Signs, que agora está lacrado.

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Entre os documentos apreendidos estão algumas ordens de serviço, que mostravam uma tiragem de placas, banners e panfletos menor que a quantidade realmente entregue aos candidatos. Também há o e-mail de um cliente, que pode revelar um provável esquema de maquiagem de CNPJ e lavagem de dinheiro. Dizendo seguir instruções de uma "conversa no escritório", o cliente repassa um CNPJ, que diz ser de sua empresa, para emissão "das notas fiscais da campanha". Em seguida, ele escreve que receberá 10% e pagará 6,5%, "como combinamos". Nas placas e banners produzidas na High Level Signs, foram identificados pelo menos três CNPJ diferentes.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Pezão e ainda aguarda um posicionamento sobre o caso.