Processo eleitoral
Novo presidente do tribunal espera decisão sobre a Lei da Ficha Limpa
O desembargador Rogério Luís Nielsen Kanayama assume hoje pela manhã a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O mandato tem duração de um ano. Kanayama substitui Irajá Prestes Mattar. O novo vice-presidente, que acumula a função de corregedor do TRE, será Rogério Coelho. A nova cúpula do tribunal vai conduzir o processo eleitoral de 2012 no estado. Ontem, Kanayama disse que o planejamento das eleições de outubro depende de a Justiça definir se a Lei da Ficha Limpa terá ou não validade para os pleitos municipais. "Dependemos dessa decisão para dar segurança jurídica às eleições. Com composição completa, acredito que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir o mais breve possível."
Após a aposentadoria da ex-ministra Ellen Gracie, o julgamento da Lei da Ficha Limpa foi adiado duas vezes no STF por causa do risco de terminar empatado. Na primeira, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista e disse que só devolveria o caso ao plenário após a nomeação da 11ª integrante do tribunal. Barbosa, no entanto, mudou de ideia, votou a favor da aplicação da lei e o julgamento foi retomado com apenas dez integrantes. Porém, novo pedido de vista, do ministro José Antonio Dias Toffoli, adiou mais uma vez o julgamento. O caso deve ser retomado neste ano, já com a nova ministra Rosa Weber. O Supremo volta aos trabalhos hoje à tarde.
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Onze dias depois do fim do prazo para o recadastramento biométrico (impressão digital), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ainda não definiu o que 229.564 eleitores de Curitiba, que não fizeram a revisão de seus títulos eleitorais dentro do prazo, devem fazer para regularizar a própria situação.
Por enquanto, quem não fez o recadastramento até o dia 20 de janeiro está com o título eleitoral cancelado. Com isso, está impedido de tirar passaporte e CPF, participar de concursos públicos e não pode obter empréstimo em bancos oficiais.
Ontem à tarde, o novo presidente do TRE-PR, Rogério Kanayama, disse que a questão só deve ser decidida a partir do próximo dia 8, quando se encerra o prazo para a homologação do recadastramento nas dez zonas eleitorais da capital. Só então os sete desembargadores que compõem o colegiado do tribunal devem se reunir para deliberar sobre o caso.
"Há uma tendência de se permitir a legalização do título com a aplicação de uma penalidade. Até porque não há punição perpétua no Direito brasileiro", afirmou Kanayama.
Ele admitiu que a exemplo do que normalmente acontece na Justiça Eleitoral, o TRE-PR deve abrir um novo prazo para os eleitores regularizarem o documento antes das eleições deste ano mediante o pagamento de uma multa. Porém, essa decisão só será divulgada após a reunião do colegiado, o que deve ocorrer na semana que antecede o carnaval.
De acordo com a legislação eleitoral, o prazo para o cadastramento eleitoral termina em 9 de maio, seis meses antes das eleições municipais marcadas para outubro.
Enquanto segue indefinida a situação dos eleitores que perderam o prazo, a Central do Eleitor do tribunal está funcionamento normalmente para quem precisa fazer a transferência de domicílio eleitoral e o primeiro título de eleitor.
Quem não fez o recadastramento biométrico também está sendo atendido. O eleitor deixa a sua impressão digital no sistema do TRE e sai com um novo título eleitoral. Porém, o registro eleitoral vai para um cadastro provisório e fica esperando a decisão do órgão colegiado.
Biometria
O novo presidente do TRE disse ontem que o número de eleitores que não se cadastraram ficou dentro do esperado. "Este porcentual [15%] de eleitores é semelhante à média histórica de abstenções na capital". Ontem, Kanayama disse que, antes das eleições municipais, o TRE vai promover uma simulação do uso da urna biométrica em Curitiba.
Colaborou: Heliberton Cesca
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