TRE nega liminar e governo continua proibido de veicular propagandas da UPS

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) negou nesta quarta-feira (25) o pedido feito pelo governo do estado para voltar a exibir os comerciais referentes à implantação de Unidades Paraná Seguro (UPS) na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). A propaganda teve a veiculação proibida neste domingo (22), depois que a coligação Curitiba Quer Mais, que apoia o candidato à prefeitura da capital Gustavo Fruet (PDT), entrou com ação no tribunal.

Na primeira sentença, o juiz Marcelo Wallbach Silva considerou que a divulgação das propagandas em Curitiba favorecia a candidatura à reeleição de Luciano Ducci (PSB). Foram representados o governo do estado, o governador Beto Richa (PSDB) e o próprio Ducci – apesar de o juiz ponderar que ele não teria poder de decisão na produção e veiculação dos comerciais

Em resposta à decisão liminar divulgada no final de semana, o governo do Paraná havia recorrido, na segunda-feira (23), com um mandado de segurança que pretendia retomar o direito de exibição do comercial. A decisão do tribunal, no entanto, manteve a posição e apontou que "a publicidade parece ter mais conteúdo de propaganda do que cunho educativo, informativo ou de orientação social", e não atendeu a solicitação estadual.

A decisão do TRE sobre o pedido do estado aponta ainda que a UPS é um programa realizado em parceria com o governo municipal e que a divulgação dessa informação influencia no andamento da campanha eleitoral. Conforme a avaliação divulgada na tarde desta quarta, este fato abre a possibilidade de "produzir no eleitor a ideia de que a melhoria [para a segurança pública] está sendo implementada pelo governo municipal atual, afrontando o princípio da isonomia entre os candidatos", diagnostica o documento.

O governo do estado, por meio da assessoria de imprensa, informou apenas que vai entrar com novo recurso sobre a decisão.

Possibilidade de novas ações

O entendimento do tribunal levantou a possibilidade de a coligação Curitiba Quer Mais, do candidato a prefeito Gustavo Fruet (PDT), entrar com o pedido de proibição de exibição de outros comerciais. De acordo com Luiz Fernando Pereira, um dos coordenadores jurídicos da chapa Curitiba Quer Mais, a possibilidade de novas ações no TRE com o objetivo parecido é estudada. "Essa decisão nos anima, vamos passar a olhar com mais carinho para os outros comerciais e analisar essa possibilidade", diz.