TRE-PR suspende repasse de fundo partidário ao PSC e ao P-SOL

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu suspender o repasse das cotas do fundo partidário ao diretório paranaense do Partido Social Cristão (PSC-PR) e ao diretório municipal do Partido Socialismo e Liberdade (P-SOL) em Curitiba. Os dois partidos foram punidos porque não abriram contas bancárias para registrar a movimentação financeira dos grupos. No caso do P-SOL, a omissão, que ocorreu em 2011, foi julgada pelo TRE-PR nesta quarta-feira (15). O PSC, por sua vez, deixou de abrir uma conta bancária durante as eleições de 2012, e, por isso, teve o repasse suspenso pelo órgão estadual no último dia 7 de maio. Nenhuma das duas legendas informou o valor que deve deixar de entrar para os cofres partidários.

Em agosto do ano passado, a 1ª Zona Eleitoral de Curitiba já havia decidido, em primeira instância, pela interrupção do repasse do fundo partidário ao PSOL, que decidiu recorrer da decisão e solicitou ao tribunal a redução da perda para quatro meses – pedido que não acatado pelo TRE-PR.

O presidente do diretório do partido em Curitiba, Bruno Meirinho, disse que o P-SOL já esperava pela decisão e que o corte temporário do fundo não vai prejudicar as atividades do partido. "Essa medida é de 2011 e na época a gente e realmente não havia uma conta aberta em nome do partido. Mas a gente nem considerou uma decisão muito importante porque o nosso diretório praticamente não tem fundo partidário. O diretório do município é autossustentável pelos militantes", disse.

O advogado do PSC-PR, Eduardo Barbosa, informou que o fato de o partido não ter aberto uma conta bancária para comprovar suas movimentações financeiras nas eleições do ano passado foi um equívoco cometido porque a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que prevê a obrigatoriedade da medida foi anunciada muito próxima ao pleito.

"Era uma coisa nova, a primeira eleição que isso acontecia isso, então cometemos oequívoco. Mas deixamos claro também que não houve nenhuma movimentação financeira ilícita durante a campanha", explicou. Barbosa informou ainda que considera a decisão "exagerada", e que o departamento jurídico do PSC-PR entrou com um recurso contra a deliberação do TRE-PR nesta quinta-feira (16).