TRE proíbe fotos e nome de Requião no site oficial

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou ontem representação da Coligação Voto Limpo (PPS–PFL) e obrigou a Agência Estadual de Notícias a retirar do site todos os textos e propagandas institucionais que citam o nome ou foto do governador Roberto Requião (PMDB). A liminar, assinada pela juíza auxiliar Gisele Lemke, alega que o site oficial do governo é "necessariamente utilizado por todos os paranaenses que necessitam de serviços públicos". O PMDB informou que vai entrar com recurso de agravo no TRE sob o argumento de que Requião não é obrigado a se licenciar do cargo durante a campanha.

Caso o governo não cumpra a determinação judicial, a multa será de R$ 1 mil por dia. O documento explica que as notícias de inaugurações de obras não podem ser qualificadas de conteúdo educativo ou de orientação social e são simplesmente "panfletárias".

"O governador está utilizando o site do governo de forma a fazer propaganda eleitoral, travestindo isso de propaganda institucional, paga com o dinheiro público", afirmou Alceu Presneir Júnior, advogado do PPS, contestando a justificativa dos peemedebistas de que Requião não está fazendo propaganda de campanha.

O PMDB discorda e afirma que o governo não está fazendo propaganda eleitoral. "A Agência Estadual de Notícias é um banco de dados, não é um veículo de comunicação. Ela fica à disposição da imprensa para que os jornalistas possam pegar fotos do governador", disse Leonardo da Costa, advogado do PMDB.

Segundo ele, suprimir a agência estadual seria ferir a liberdade de imprensa e o princípio da informação. "E vamos entrar o mais breve possível com o recurso."

Serviços

Os representantes do PPS se defendem e alegam que, como há a assessoria de imprensa do governo, Requião não precisaria do site para se autodivulgar. "Eles estão enganados. Não entramos com representação contra a agência de notícias, mas sim contra o site do governo, que tem serviços on-line e um link para a agência", afirmou Luiz Fernando Pereira, também advogado do PPS. "Para se divulgar algo assim, é necessário que o governante peça autorização expressa ao TRE, atitude que Requião não teve."

De acordo com o advogado, o governo federal fez sete pedidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para veicular notícias do presidente Lula (PT), e o ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, negou todas. "Aqui, o governador não pede e veicula assim mesmo", disse Pereira, explicando que, além da multa, pode haver a cassação do registro da candidatura caso a ordem não seja obedecida.

O texto da liminar afirma que "anunciar que o "Centro Hospitalar de Reabilitação do Paraná tem 60% de obras concluídas e que o governador Roberto Requião visita a construção do Hospital de Reabilitação da Associação Paranaense de Reabilitação (APR), tudo acompanhado de fotos do governador, certamente não pode ser qualificado como propaganda feita em razão de grave e urgente necessidade pública".