Até o dia 13 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) receberá eventuais pedidos de impugnação de candidaturas às eleições municipais. O prazo vale tanto para candidatos a prefeito quanto a vereador. Se houver necessidade, o período para recebimento das solicitações pode ser estendido até o dia 15 de julho. Até a tarde desta segunda-feira (9), por exemplo, a Justiça Eleitoral havia recebido três pedidos de impugnação contra a candidatura de Carlos Moraes, candidato a prefeito de Curitiba pelo PRTB.
De acordo com o TRE-PR, assim que acabar o prazo para recebimento dos pedidos de impugnação, os candidatos citados terão sete dias para apresentar suas contestações. Todas as solicitações devem ser julgadas até o dia 5 de agosto.
A Justiça Eleitoral também deve avaliar todos os candidatos que registraram seus nomes para disputar uma vaga nas eleições municipais. Até o dia 23 de agosto, todas as candidaturas serão analisadas pelo TRE-PR, que vai apontar se os concorrentes estão aptos ao pleito.
Período eleitoral
As denúncias sobre crimes eleitorais deverão ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público do Paraná (MP-PR). O período eleitoral começou oficialmente na última sexta-feira (6), com a divulgação das regras para a campanha. Neste ano, por exemplo, está proibida a distribuição de brindes (como camisetas, bonés e canetas dos candidatos) ou de qualquer produto que possa oferecer vantagem ao eleitor. De acordo com TRE-PR, as denúncias sobre crimes eleitorais deverão ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público do Paraná (MP-PR).
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