TRE suspende repasse ao PCdoB de SP por 6 meses

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) suspendeu hoje o repasse de novas cotas do fundo partidário ao diretório paulista do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) nos próximos seis meses. A decisão foi motivada por desaprovação da prestação de contas anual referente ao exercício de 2007 e baseada na Lei 12.034/09.

Segundo o julgamento, as contas apresentadas continham diversas irregularidades, tais como a falta de identificação de quase R$ 100 mil em doações e divergências entre os saldos do passivo circulante de 2007 e o informado na prestação de contas de 2006. Ainda pela decisão do TRE, o valor não identificado deverá ser ressarcido. A assessoria de imprensa do TRE informou que cabem recursos das decisões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).