O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai instalar seções eleitorais para permitir que presos provisórios no estado possam ter o direito de votar nas eleições municipais deste ano. O convênio de cooperação técnica foi firmado com o governo do estado, com o Tribunal de Justiça e com a Defensoria Pública. Presos já condenados não têm o direito de votar. M
Segundo o TRE-PR, as seções de votação serão instaladas nas unidades penais de Araucária, São José dos Pinhais, Piraquara, Maringá, Londrina, Foz do Iguaçu e Cruzeiro do Oeste. A Justiça Eleitoral criará as seções especiais e efetuará a transferência do cadastro eleitoral dos detentos até 4 de maio. Os mesários serão nomeados a partir de uma listagem de servidores fornecida pelos órgãos conveniados.
Segundo o Departamento de Execução Penal do governo do Paraná, está sendo realizado um levantamento de quantos presos provisórios terão o direito ao voto no pleito deste ano. Para Caio Watkins, ele é defensor público da área criminal, a direito à cidadania dos presos provisórios precisa ser garantida. “Mesmo porque eles ainda não foram condenados. Muitos podem ser absolvidos e voltar a viver na sociedade em liberdade”, ressalta.
Ele explica que nas unidades prisionais que tiver zona eleitoral, os presos provisórios precisam votar. “Tem o direito como qualquer outro. Além disso, o fato de eles poderem votar faz com que os candidatos possam olhar melhor para políticas prisionais”, aponta.
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