Relembre o caso
A Operação Dallas foi deflagrada no início deste ano e investigou ex-dirigentes do Porto de Paranaguá.
19 de janeiro A Polícia Federal (PF) desencadeia a Operação Dallas, que prende dez pessoas acusadas de diversas irregularidades no Porto de Paranaguá dentre elas fraude em licitação, desvio de carga, corrupção ativa e passiva, desvio de dinheiro público e superfaturamento. Entre os investigados estavam os ex-superintendentes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Daniel Lúcio de Oliveira e Eduardo Requião, irmão do ex-governador e atual senador Roberto Requião. Eduardo não chegou a ser preso.
24 de janeiro Todos os presos são liberados após expirar o mandado de prisão temporária, exceto Daniel Lúcio. O ex-superintendente permaneceu detido para não atrapalhar na obtenção de provas.
4 de fevereiro Daniel Lúcio deixa a prisão. Os advogados de defesa dele conseguiram um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão determinou o pagamento de uma fiança de R$ 200 mil.
22 de fevereiro A PF começa a ouvir os depoimentos dos envolvidos na investigação. Cerca de 30 pessoas são ouvidas.
6 de junho A Assembleia Legislativa cria a CPI dos Portos para conseguir documentos, acompanhar as investigações da PF e verificar denúncias de problemas nos portos de Paranaguá e Antonina. O trabalho ainda não foi finalizado.
13 de setembro O TRF4 decide anular as provas obtidas pela PF por quebra de sigilo telefônico, por interceptação de e-mails e por meio da busca e apreensão de documentos.
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, anulou ontem a decisão do próprio tribunal que suspendia todas as provas obtidas pela Operação Dallas por meio de escutas telefônicas e interceptação de e-mails. A operação foi desencadeada pela Polícia Federal (PF) em janeiro deste ano para investigar supostas fraudes cometidas no Porto de Paranaguá.
A ida e vinda na questão da validade das provas se deve a um erro técnico do TRF4 já que o pedido de nulidade das provas deveria ser julgado pelos desembargadores da 8.ª turma do tribunal e não da 7.ª turma, como ocorreu. Ontem, ficou reconhecida a competência da 8.ª turma, que, ainda sem data prevista, deve novamente julgar a validade das provas obtidas pela PF.
Se em um novo julgamento a decisão for pela nulidade, todos os investigados na Operação Dallas seriam beneficiados entre eles os dois ex-superintendentes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Daniel Lúcio de Oliveira e Eduardo Requião, esse último irmão do ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB).
No dia 13 de setembro, desembargadores da 7.ª turma anularam as provas obtidas durante a Operação Dallas, alegando que a competência para autorizar a investigação seria das varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro, da Justiça Federal de Curitiba. Mas a autorização partiu da Vara Federal de 1.° Grau de Paranaguá.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão, sustentando que o pedido de anulação das provas deveria ser julgado pela 8.ª turma, e não pela 7.ª. O procurador regional da República Douglas Fischer, responsável pelo caso, alegou que o primeiro habeas corpus relativo à operação, encaminhado ainda em janeiro, foi destinado à 8.ª turma do TRF4.
Assim, pela regra de competência, "todos os demais habeas corpus ou peças referentes ao mesmo feito e ao caso deveriam ser redistribuídos ao relator da oitava turma". Em nota, o TRF4 reconheceu o erro e justificou que o sistema processual do tribunal está sendo aprimorado.
A investigação
A Operação Dallas investigou os responsáveis pelo desvio de cargas a granel destinadas à exportação. Também fazia parte da operação a investigação do favorecimento de empresas responsáveis pela retirada de resíduos do Porto de Paranaguá, além dos crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de dinheiro público, superfaturamento, fraude em licitação e formação de quadrilha. Segundo a Receita Federal estimou à época, apenas os desvios de carga podem ter lesado os cofres públicos em até R$ 8,5 milhões.
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