TRF anula suspensão de provas da Operação Dallas

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, anulou ontem a decisão do próprio tribunal que suspendia todas as provas obtidas pela Operação Dallas por meio de escutas telefônicas e interceptação de e-mails. A operação foi desencadeada pela Polícia Federal (PF) em janeiro deste ano para investigar supostas fraudes cometidas no Porto de Paranaguá.

A ida e vinda na questão da validade das provas se deve a um erro técnico do TRF4 – já que o pedido de nulidade das provas deveria ser julgado pelos desembargadores da 8.ª turma do tribunal e não da 7.ª turma, como ocorreu. Ontem, ficou reconhecida a competência da 8.ª turma, que, ainda sem data prevista, deve novamente julgar a validade das provas obtidas pela PF.

Se em um novo julgamento a decisão for pela nulidade, todos os investigados na Operação Dallas seriam beneficiados – entre eles os dois ex-superintendentes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Daniel Lúcio de Oliveira e Eduardo Requião, esse último irmão do ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB).

No dia 13 de setembro, desembargadores da 7.ª turma anularam as provas obtidas durante a Operação Dallas, alegando que a competência para autorizar a investigação seria das varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro, da Justiça Federal de Curitiba. Mas a autorização partiu da Vara Federal de 1.° Grau de Paranaguá.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão, sustentando que o pedido de anulação das provas deveria ser julgado pela 8.ª turma, e não pela 7.ª. O procurador regional da República Douglas Fischer, responsável pelo caso, alegou que o primeiro habeas corpus relativo à operação, encaminhado ainda em janeiro, foi destinado à 8.ª turma do TRF4.

Assim, pela regra de competência, "todos os demais habeas corpus ou peças referentes ao mesmo feito e ao caso deveriam ser redistribuídos ao relator da oitava turma". Em nota, o TRF4 reconheceu o erro e justificou que o sistema processual do tribunal está sendo aprimorado.

A investigação

A Operação Dallas investigou os responsáveis pelo desvio de cargas a granel destinadas à exportação. Também fazia parte da operação a investigação do favorecimento de empresas responsáveis pela retirada de resíduos do Porto de Paranaguá, além dos crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de dinheiro público, superfaturamento, fraude em licitação e formação de quadrilha. Segundo a Receita Federal estimou à época, apenas os desvios de carga podem ter lesado os cofres públicos em até R$ 8,5 milhões.