A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, iniciou nesta quarta-feira (12) o julgamento do recurso dos seis réus do caso Marka/FonteCidam. Entre os envolvidos está o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, condenado em primeira instância pela Justiça Federal, em abril de 2005, a 13 anos de prisão por crimes de peculato (uso do cargo para apropriação ilegal de dinheiro), gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público.
O segredo de justiça do processo foi suspenso, e o julgamento foi aberto ao público.
O TRF informou que Cacciola é o único réu nos autos que não tem direito de apelar em liberdade, pois estava foragido na Europa. Todos os demais réus aguardam o julgamento em liberdade. Cacciola chegou ao Brasil em julho deste ano após ser extraditado de Mônaco, onde estava preso desde setembro do ano passado. Desde então, ele se encontra no presídio de segurança máxima Bangu 8, do Complexo de Gericinó, o maior do estado do Rio de Janeiro.
O caso dos bancos Marka e FonteCidam ocorreu em janeiro de 1999 quando o Banco Central (BC) mudou a política cambial, desvalorizando o real. Esses bancos haviam apostado na alta do real e não tinham como cobrir o prejuízo. Cacciola pediu socorro ao BC. Alegando temer uma quebradeira de mercado, o BC vendeu dólares abaixo da cotação aos bancos, o que resultou num prejuízo de R$ 1,55 bilhão aos cofres públicos. A principal alegação para o socorro foi o risco de a quebra provocar uma "crise sistêmica" no mercado financeiro. O argumento foi rejeitado pelo 6 ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
Também estão entre os réus o ex-presidente do BC, Francisco Lopes, que pegou dez anos de prisão em regime fechado, a ex-diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, com pena de seis anos de prisão, e Luiz A. Andrade Gonçalves, ex-presidente do FonteCidam. Julgam o processo a juíza federal convocada e relatora do processo, Márcia Helena Nunes, a desembargadora Liliane Roriz e o presidente da sessão, desembargador Messod Azulay Neto. O julgamento ainda está em andamento e a sentença deve sair no final desta tarde ou amanhã (13), caso o julgamento se estenda mais do que o previsto. Se forem condenados, todos os apelados poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).