O desembargador federal Mário César Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, manteve a liminar que proíbe a divulgação de salários dos servidores públicos federais nos Três Poderes. Ribeiro negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a decisão do juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, que na quarta-feira (4) suspendeu a divulgação dos rendimentos do funcionalismo da União na internet até que a Justiça julgue o assunto.
De acordo com o presidente do TRF, a liminar não acarreta grave lesão aos bens jurídicos protegidos por lei. Segundo o texto da decisão, Ribeiro entendeu ser sensato manter a proibição até que se verifique se a exposição dos rendimentos individualizados de cada servidor federal fere o direito à privacidade, como alega a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, autora da ação. "A decisão impugnada tem o intuito meramente acautelador, afastando, tão somente, a publicação de forma individualizada", escreveu o desembargador na decisão.
Ribeiro também questionou o instrumento jurídico usado pela AGU para tentar reverter a proibição. Segundo ele, o pedido de suspensão de liminar não tem a mesma natureza de um recurso judicial, não podendo ser usado para modificar, cassar ou adulterar o objeto do processo.
Prejuízo recorde ressalta uso político e má gestão das empresas estatais sob Lula 3
Moraes enfrenta dilema com convite de Trump a Bolsonaro, e enrolação pode ser recurso
Carta sobre inflação é mau começo para Galípolo no BC
Como obsessão woke e negligência contribuíram para que o fogo se alastrasse na Califórnia