TRF suspende ordem judicial e mantém governador no cargo

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reverteu, na noite de sexta-feira (29), a decisão judicial que havia determinado o afastamento do governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), por 90 dias. Assim, até o julgamento definitivo do processo, ele poderá permanecer no cargo.

A decisão tomada por volta das 22h pelo desembargador Tourinho Neto atende a recurso protocolado por Cassol contra ordem da Justiça Federal em Rondônia, que, na quinta (28), fixou prazo de 48 horas para que o vice-governador, João Aparecido Cahula, assumisse a função de governador.

Em seu despacho, ainda não divulgado para a imprensa, Tourinho Neto considerou os possíveis danos que o estado sofreria por uma decisão de primeira instância, ainda não definitiva, caso Cassol deixasse o cargo de imediato.

Em nota, o governo de Rondônia detalha o que motivou o desembargador a atender o recurso. "A decisão do desembargador Tourinho Neto explica que concedeu a antecipação recursal favorecendo o governador Ivo Cassol em virtude de ter sido demonstrado nos autos que o Estado de Rondônia sofreria danos políticos e sociais caso o afastamento fosse concretizado por decisão de primeira instância, além de que a Lei de Improbidade não pode ser aplicada contra agentes políticos, como determinava a sentença inicial", destaca trecho da nota.

Denúncia

O Ministério Público acusa Ivo Cassol de usar delegados da Polícia Civil para coagir testemunhas e obstruir investigações da Polícia Federal no processo que responde por suposta compra de votos nas eleições de 2006.

"Todos os entendimentos da assessoria jurídica convergem para a concessão de liminar anulando a decisão do magistrado, uma vez que as há conflitos entre as doutrinas e não há qualquer ameaça à ordem pública ou ao andamento do processo", destaca nota divulgada na quinta-feira pelo Departamento de Comunicação Social do governo de Rondônia.

Ivo Cassol também responde a processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo mesmo motivo. No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu em caráter provisório a decisão da Justiça Eleitoral de Rondônia que havia cassado o mandato do governador e de seu vice.

O julgamento definitivo do processo de cassação do mandato de Cassol deve ocorrer neste ano no TSE.