O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, suspendeu na segunda-feira (25) a ordem de recolhimento que previa o início de cumprimento de pena de prisão do ex-governador de Roraima, Neudo Campos (PP).
Na quinta-feira passada, o juiz federal Hélder Girão Barreto expediu intimação para que Neudo – marido da governadora do Estado, Suely Campos (PP), e atual consultor especial da Governadoria – iniciasse o cumprimento da pena de 13 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado pelo crime de peculato e formação de quadrilha. O ex-governador foi condenado no caso que ficou conhecido como “Esquema Gafanhoto”.
Em sua decisão, a desembargadora federal Mônica Sifuentes observou que a sentença condenatória proferida na ação penal não transitou em julgado. “Torna-se medida de cautela a suspensão do cumprimento da guia de recolhimento expedida (...) até que se analise o pedido de liminar”.
“A decisão da desembargadora desfez o equívoco processual cometido pelo juiz federal, reconhecendo o direito de Neudo Campos de ter todos os recursos devidamente analisados perante os tribunais superiores”, afirmou Frederico Leite, advogado de Neudo Campos.
A última decisão desse processo foi dada em setembro do ano passado. Na época, Neudo Campos ingressou com um embargo de divergência em agravo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi indeferido.
O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, requereu informações ao STJ sobre o andamento do processo que, por sua vez, emitiu uma certidão informando que Neudo Campos teria perdido o recurso. Diante disso, solicitou à Justiça Federal em Roraima para que fosse dado cumprimento à decisão, o que foi feito com a expedição da intimação na semana passada.