TRF tem 48h para apresentar medidas tomadas para apurar grampos de Sarney

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O corregedor-geral da Justiça Federal, Hamilton Carvalhido, concedeu na sexta-feira (24) prazo de 48 horas para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região informe as providências adotadas para apurar o vazamento das conversas telefônicas que envolvem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O prazo vence nesta terça (28).

Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" publicada na semana passada revelou conversas em que o empresário Fernando Sarney, filho de presidente do Senado, negocia com o pai a nomeação de Henrique Dias Bernardes, suposto namorado da filha, Maria Beatriz Sarney. As conversas teriam sido gravadas pela Polícia Federal (PF), com autorização judicial, durante a Operação Boi Barrica.

Segundo Carvalhido, o conteúdo das degravações integra os autos do inquérito policial nº 2007.37.00.001750-7, em tramitação na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão. Segundo a Justiça Federal, o material está arquivado desde 21 de maio e, apesar de estar submetido ao regime de publicidade restrita, acabou sendo divulgado pela imprensa.

Mais cedo, o advogado Eduardo Ferrão, responsável pela defesa de Fernando Sarney, disse que apresentou à Procuradoria da República no Maranhão um pedido de providências para apurar o vazamento dos diálogos da Operação Boi Barrica. "Apresentei um pedido de providências na procuradoria do Maranhão para saber o que já foi feito para apurar o vazamento das gravações", confirmou Ferrão.

Em maio, o Conselho da Justiça Federal estabeleceu critérios para o tratamento de processos e procedimentos de investigação criminal em segredo de Justiça. O objetivo da medida foi o de coibir abusos ocasionados pela divulgação indevida de dados e aspectos da vida privada de réus investigados e indiciados, obtidos mediante a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico ou de informática.

Segundo a Justiça Federal, a medida estabelece que no caso de grampos telefônicos judicialmente autorizados, "as gravações que não interessarem à prova dos fatos apurados no processo ou investigação serão inutilizadas, mediante autorização judicial, a requerimento do Ministério Público ou da parte".

Pela norma, fica "proibido a magistrados, servidores, autoridades policiais e seus agentes fornecer informações contidas em processos de publicidade restrita a terceiros ou à imprensa".

Na última quarta-feira (22), o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que os vazamentos de gravações feitas por interceptações telefônicas da Polícia Federal "são naturais".

Na ocasião, ele defendeu que o conteúdo costuma ser tornado público por meio de advogados ou pelo Ministério Público. A declaração foi feita em resposta ao vazamento do diálogo de Fernando Sarney.