Tribunais de Contas para quem?

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Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou recentemente que os Tribunais de Contas são um “playground para políticos fracassados”. Barbosa está correto apenas em parte. Brasil afora, os Tribunais de Contas são formados por políticos muito bem sucedidos, que ali chegaram após conquistarem o apoio do Poder Executivo ou do Legislativo.

A nomeação para o órgão costuma coroar a carreira de antigos deputados e secretários de Estado, proporcionando-lhes prestígio, estabilidade, ótimos salários, aposentadorias integrais e outras regalias. Se o resultado é excelente para quem assume a cadeira nos Tribunais, a consequência para a população é muito ruim. Sem preparação técnica suficiente para o cargo e dispostos a retribuir a nomeação obtida, os comandantes dos Tribunais, em geral, analisam denúncias e prestações de contas com base em critérios políticos. A extensão e a intensidade da atuação das Cortes também sofrem influência, diminuindo ou aumentando de acordo com a afinidade ao agente fiscalizado.

Há muitos anos, diversas propostas de emenda à Constituição buscam combater a indicação política para membros dos Tribunais de Contas. Destacam-se, em especial, as propostas que exigem que os comandantes dos Tribunais sejam escolhidos entre servidores de carreira das instituições, admitidos por concurso público. As mudanças, contudo, não entram na pauta do Congresso Nacional. Embora os cidadãos brasileiros devessem ser os beneficiados pela atuação das Cortes de Contas – afinal, são eles que suportam as consequências das decisões dos órgãos e custeiam sua cara estrutura –, os Tribunais de Contas continuam servindo aos interesses de poucos.