Tribunais de Contas viram novo alvo de combate à corrupção

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Brasília - O privilégio de ocuparem cargos vitalícios, com altos salários e mordomias, não tem impedido que conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados (TCs) troquem de lado e, em vez de combater, passem a se envolver com desvios de verbas públicas, sobretudo por meio da cobrança de propina para aprovar de contas irregulares de prefeituras. Levantamento feito pela reportagem mostra que conselheiros de pelo menos 12 tribunais de contas foram ou estão sendo alvo de investigações de combate à corrupção da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nos últimos cinco anos. O TC do Paraná não está na lista.

Nas recentes investigações da polícia já foram "fisgados" conselheiros dos TCs do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Paraíba, Amazonas, Sergipe e Maranhão. Os TCs são os principais órgãos de controle das contas de estados e municípios. São fiscais que devem zelar pela correta aplicação da verba pública.

Espanto

Relatos sobre corrupção nos Tribunais de Contas têm deixado autoridades e especialistas espantados. Em alguns casos, conselheiros estariam cobrando pagamento periódico de propina para não atrapalhar o cronograma de determinadas obras fiscalizadas pelos tribunais. O não-pagamento implicaria interdição das obras, demora no repasse de recursos públicos e prejuízo às empresas que estão executando os serviços.

"É necessário procedimentos modernizadores nos Tribunais de Contas para que se adequem aos novos tempos em termos de fiscalização", afirma Marinus Eduardo, um dos procuradores do Ministério Público do Tribunal de Contas da União. O procurador, mesmo comedido nas palavras, entende que, para frear a corrupção nos TCs, seria importante até mesmo a criação de um órgão de controle externo nos moldes do Conselho Nacional de Justiça, instituído para fiscalizar o Judiciário. Hoje, os tribunais de contas não sofrem fiscalização de espécie alguma. Já há, porém, uma proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso para instituir esse controle externo (veja reportagem ao lado).

"Quem tem a possibilidade de decidir, tem a possibilidade de vender a decisão. A ocasião faz o ladrão", alerta o diretor da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, que defende a fiscalização sobre os tribunais de contas.

Rotina

Nos últimos tempos, a Polícia Federal rotineiramente tem se deparado com irregularidades cometidas por conselheiros de TCs. No caso mais recente, a PF, durante a Operação Pasárgada, abriu investigação contra seis conselheiros, três do TC de Minas Gerais e três do TC do Rio de Janeiro. Cinco deles já foram indiciados por corrupção e formação de quadrilha, entre outros crimes. A acusação é de que eles estariam aprovando contas irregulares de prefeitos investigados, por sua vez, por fraudes.

Como os conselheiros têm foro especial, a investigação teve que ser transferida da Justiça Federal para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Victor Faccioni, reconhece a existência de indícios de corrupção contra conselheiros. A Atricon até tem um levantamento sobre os conselheiros que estão sendo processados no STJ, embora prefira não divulgar o balanço.

Segundo Faccioni, os desvios de conduta existem em todos os setores públicos e não apenas nos tribunais de contas. Ela assegura que a Atricon quer o esclarecimento de todas as acusações. Mas alega que os conselheiros não podem ser afastados dos cargos enquanto não houver condenações definitivas contra eles.