Tribunal de Contas adia discussão sobre contas do governo

O Tribunal de Contas do Paraná adiou por mais 30 dias a discussão sobre a prestação das contas de 2007 do governo do estado. O relator do processo, conselheiro Heinz Herwig, havia estabelecido prazo de 60 dias para o governo regularizar pendências que foram levantadas pelo TC no julgamento das contas, em agosto. Ontem, estava na pauta de votações o parecer sobre o assunto, mas Herwig argumentou que precisaria de mais tempo para analisar o caso.

Entre as recomendações feitas pelo TC ao governo estão o pagamento de despesas com energia, água e esgoto, telefonia e transmissão de dados, problemas com prestação de serviços de publicidade sem contratos e autorização através de Pedidos de Autorização Divulgação e Veiculação (PADVs), cessão de servidores comissionados para órgãos como o Museu Oscar Niemeyer e falta de atuação do Sistema de Controle Interno.

Durante a sessão, o conselheiro não adiantou se as recomendações teriam sido cumpridas ou não pelo governo. Quando emitiu parecer prévio à prestação de contas, Herwig levantou a possibilidade de realizar auditorias caso não fossem tomadas as providências exigidas pelo TC.

De acordo com o parecer, o governo deve R$ 10,3 milhões de contas de energia elétrica, R$ 16,3 milhões em água e esgoto, além de R$ 24,9 milhões em telefonia e transmissão de dados. O TC recomendou que as inspetorias devem acompanhar o pagamento dessas dívidas e se houver incidência de juros, multa e correção monetária, o débitos deverão ser pagos pelo agente público responsável pelo atraso.

Outra irregularidade encontrada pelo tribunal foi na Secretaria de Comunicação Social. Dos R$ 19,8 milhões gastos em 2007 com a divulgação e a propaganda do governo do estado, apenas 33% teve autorização prévia exigida por lei, o chamado Pedido de Autorização para Divulgação e Veiculação (PADV).

O Tribunal de Contas também exigiu que o governo adote medidas de controle interno sobre os 3.743 cargos em comissão.

Além das recomendações, o TC determinou a instauração de três auditorias. Uma delas para apurar o grande volume de contratações temporárias. Em 2007, o número de contratações de professores, por exemplo, foi 23.788. O total de servidores efetivos é 171.310. As outras duas auditorias investigam o pagamento de precatórios e a insuficiência de repasses do governo ao Paranaprevidência, o fundo de pensão do funcionalismo estadual.