Tribunal de Contas determina multa de R$ 33 mil para Eduardo Requião

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O ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, foi multado em R$ 33 mil. A penalidade foi determinada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e divulgada nesta quinta-feira (25).

De acordo com o TC, a multa foi aplicada, pois Eduardo não teria permitido que a Secretaria da Receita Federal realizasse uma fiscalização nos portos em 2008. Na época, a "desobediência" resultou em uma multa de R$ 319.084,86 , determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O relator do processo que culminou na multa foi o conselheiro Artagão de Mattos Leão. Ele considerou que "a prática de ações ou omissões pelo superintendente da autarquia acabou por comprometer o patrimônio da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, na medida em que recursos foram destinados ao pagamento de multas impostas pelos órgãos federais, as quais poderiam ter sido evitadas".

Eduardo Requião pode recorrer da decisão do Tribunal. A reportagem tenta o contato com o ex-superintendente da Appa, mas, até as 20h, não havia obtido sucesso.