O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa disse, neste sábado (29), que não acredita que o Tribunal de Contas da União (TCU) seja um órgão desencadeador de um processo tão grave como o impeachment. “Não acredito no Tribunal de Contas da União como um órgão sério desencadeador de um processo de tal gravidade, o Tribunal de Contas é um playground de políticos fracassados”, disse.
Em evento em SP, Joaquim Babosa critica financiamento de campanhas eleitorais
- São Paulo
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Babosa fez duras críticas ao financiamento de campanhas eleitorais, à concorrência de empresas estatais com o setor público sem igualdades de condições. “Eu tenho me batido contra o financiamento de campanhas eleitorais”, disse Barbosa, que falou na manhã deste sábado (29) no 7.º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e Capitais, em Campos do Jordão (SP). De acordo com Barbosa, esse tipo de financiamento de campanha fomenta o “toma lá dá cá”. O ex-ministro do STF fala sobre “O Poder e a ética no Brasil”.
Ele criticou as vantagens que são outorgadas aos membros do Poder Judiciário que não são conferidos a qualquer outra categoria de profissionais até mesmo na esfera pública e citou entre vários exemplos a vitaliciedade dos magistrados.
Sobre as empresas estatais, Joaquim Barbosa disse que a concorrência que elas travam com as concorrentes do setor privado é desigual já que as estatais não recolhem os mesmos impostos que os empresários da iniciativa privada. “Algumas empresas sugerem que sua real instrumentalização lhe asseguraria benefícios que não são extensivas às empresas privadas mesmo no campo em que elas concorrem com empresas do setor privado”, criticou.
De acordo com Barbosa, essas práticas corrompem as bases do capitalismo, que consistem em o indivíduo se apropriar do fruto do seu trabalho. Nessas práticas, de acordo com Barbosa, é o Estado que se apropria do esforço, do trabalho da sociedade. “Isso é um entorse do sistema econômico brasileiro”, disparou o ex-presidente do STF. “Eu não poderia deixar de mencionar aqui a disfuncionalidade que mescla o empreendedorismo econômico com as vantagens, que marcam o Estado”, disse Barbosa.
Barbosa afirmou que alguns políticos que não têm a expectativa de se eleger buscam uma “boquinha” na Corte de Contas. “(O TCU) não tem estatura institucional”, afirmou no 7.º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais, organizado pela BM&FBovespa.
“Uma das características da prática jurídica brasileira é a dualidade entre o que está escrito nas normas, nas leis e a sua execução prática. Uma coisa é eu dizer que sim, é viável juridicamente uma pedalada fiscal conduzir ao impeachment de um presidente da República regularmente eleito. Outra coisa é eu saber como realmente funcionam as instituições e acreditar nisso.”
Barbosa disse que, para prosseguir com um processo de impeachment, é preciso que as provas sejam “incontestáveis” e que envolvam diretamente o presidente da República. Ele lembrou que esse movimento é algo que precisa ser muito bem pensado, já que ele representa um “abalo sísmico” para as instituições do país.
Tribunal Superior Eleitoral
Barbosa também minimizou o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tirar a presidente Dilma Rousseff do cargo por um processo de impeachment. Barbosa disse ter participado de vários julgamentos do TSE em que governadores foram destituídos de seus cargos, mas que tem dúvidas se o TSE tiraria do cargo um governador de São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais. “Um presidente da República? Acho muito difícil”, afirmou Barbosa.
Barbosa criticou a formação do TSE, composta por “advogados que tocam suas bancas de advocacias durante o dia e se tornam juízes à noite”. “Tenho dificuldades para entender isso. Nos julgamentos, as dificuldades estão nestes advogados de funções ambíguas. Não vejo condições de o TSE de tirar um presidente da República. ”
Lava Jato
Perguntado se acredita na possibilidade de eventuais decisões do juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, serem anuladas por alguma instância jurídica superior, Barbosa disse que não. “Esses rapazes são especializados, eles conhecem bem o circuito de lavagem de dinheiro internacional.” Para ele, o que pode acontecer, tendo em vista que Moro é um juiz de primeira instância, é algum procedimento dele ser corrigido por magistrados mais experientes locados em instâncias superiores.
O que posso dizer sobre o juiz Moro é que estamos em outra era. Não tem nada a ver com o momento em que eclodiu o mensalão em 2005.
BNDES
O ex-presidente do STF criticou também os empréstimos realizados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas “escolhidas” e que o Brasil gostaria de ver quais foram os ganhos oriundos dessas operações. “O Brasil gostaria de ver na ponta do lápis o ganho ao nosso país desse fomento à exportação de serviços à base de polpudos empréstimos de pai para filho feito pelo BNDES a empresas escolhidas”, disse.
Barbosa criticou fortemente ainda as relações de “compadrio”, que permeia muitas empresas com o governo. “Esse modelo de capitalismo de compadrio a determinados setores podem sim causar distorções comportamentais e mudar radicalmente a dinâmica do poder público e aqueles que optaram pelo mundo dos negócios”, destacou o ex-ministro.
Segundo ele, “pouca gente” sabe que o “descalabro dos preços” praticados por muitos setores, como o de energia, é fruto dessa relação “espúria”, entre o “setor político e a cúpula desses setores”. “Além da frouxidão dos controles administrativos que decorrem dessas relações espúrias”, disse.
Barbosa disse que esse modelo acaba criando um modelo capitalista “quebrado e com a iniciativa privada desincentivada”. “A dependência excessiva de benefícios empresariais concedidos pelo Estado corrompe toda a lógica do princípio capitalista, começando pela livre concorrência e livre iniciativa, que são pilares de todo o sistema econômico e se apropriam do esforço da sociedade, esforço que deveria fomentar a superação das desigualdades”, disse.
Outra crítica, destacou, é sobre os concursos públicos, que hoje recrutam pessoas que são treinadas a responder “perguntas que se repetem” e não aquelas aptas a exercer o cargo público.
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