O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) determinou a devolução de R$ 29,7 milhões aos cofres públicos do Paraná referentes à contratação de obras em escolas estaduais – dos quais R$ 15,8 milhões são verba estadual e R$ 13,9 milhões, dinheiro da União.
De acordo com o órgão, os recursos foram pagos por obras não realizadas, investigadas na Operação Quadro Negro. A fiscalização realizada em 14 escolas resultou na emissão de 13 Comunicações de Irregularidades, envolvendo seis empresas, 23 agentes públicos e 13 privados.
O relatório do TC-PR aponta irregularidades em obras executadas pelas construtoras Valor, MI, Machado Valente, TS Construção Civil, Brioschi Engenharia e Atos Construção Civil.
Os estabelecimentos de ensino estão localizados em Curitiba, Campina Grande do Sul, Guarapuava, Cornélio Procópio, Coronel Vivida, Santa Terezinha do Itaipu, Rio Negro, Campo Largo e Almirante Tamandaré.
A gestão desses contratos era de responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento Educacional, ligada à Secretaria de Estado da Educação (Seed).
O relatório sobre as irregularidades foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as providências no que diz respeito aos repasses efetuados pelo governo paranaense. Como 46,8% dos recursos impugnados têm origem federal, o documento também será enviado ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Receita Federal.
Outro lado
A Seed informou à reportagem que a auditoria interna que apura as disparidades em medições de obras nas escolas está em fase de conclusão – no momento, os percentuais de construção referentes às obras estão sendo contestados pelas empresas; depois disso, os relatórios devem ser concluídos.
De acordo com a pasta, desde que a auditoria começou, seis engenheiros foram exonerados ou demitidos e os pagamentos às construtoras foram suspensos. Por determinação administrativa, a construtora Valor, que sozinha responde por sete obras, não pode mais firmar contratos com o governo estadual. Conforme informações do TC-PR, a empresa deveria devolver R$ 23 milhões aos cofres estaduais.
Em nota, a Seed informou ainda que tem encaminhado todas as informações apuradas à Polícia Civil, Tribunal de Contas e Ministério Público para que cada órgão tomasse as providências cabíveis.
A reportagem entrou em contato com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), que informou que o documento do TC-PR está em análise.