Oito Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) foram condenadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC), entre 2013 e 2014, a devolver e pagar multas de R$ 54 milhões por irregularidades encontradas em contratos com municípios paranaenses. O TC ainda tem processos em trânsito que pedem a devolução de mais R$ 230 milhões, somando R$ 295 milhões. Uma Oscip é uma modalidade de ONG.
Segundo o presidente do TC, Ivan Bonilha, todos os processos têm algo em comum: são referentes a irregularidades em contratações na área da saúde. Entre os processos já julgados, a Oscip campeã em devoluções e multas é o Instituto Confiancce, cujo valor a ser devolvido é de R$ 33,4 milhões por irregularidades em contratos com 11 municípios da Região Metropolitana de Curitiba, Litoral e Oeste do Paraná.
Entre as irregularidades, estão a terceirização indevida de mão de obra, pagamentos irregulares, taxas administrativas abusivas, contratação superfaturada e falta de prestação de contas adequada. “A taxa de administração foi considerada algo abusivo”, diz Bonilha. O presidente do TC explica que, em muitos casos, o valor da taxa chega a 18%. “Para você ter uma ideia, se você vai comprar um consórcio de carro, a taxa de administração é de 10%.”
Outro lado
A reportagem da Gazeta do Povo tentou entrar em contato com todas as Oscips citadas na reportagem, mas apenas o Instituto Corpore retornou aos pedidos de esclarecimentos. Em nota, o instituto informou que “os processos estão em fase de tramitação e o Instituto Corpore se manifestará na forma legal perante o órgão”. Sobre o processo já julgado, o Corpore alegou que recorreu da decisão e que recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade e legitimidade das parcerias firmadas com Organizações Sociais (OSs), modelo análogo ao das Oscips.
Segundo Bonilha, a própria contratação das instituições é irregular na maioria dos casos. “A contratação em si já é recriminada, porque a Constituição é muito clara na via do concurso público e no provimento de forma permanente para funções fins, temas centrais da administração”, diz.
Segundo o presidente, o TC está prestando informações sobre essas Oscips ao Ministério Público Federal, que investiga o uso de verbas do governo federal.
Entre as Oscips que já foram condenadas estão o Confiancce, Instituto Brasil Melhor (IBM), o Instituto de Desenvolvimento e Integração do Bem Estar Socal e Cidadania de Corbélia (Indecorb), a Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras), o Instituto Corpore, o Instituto Brasileiro Santa Catarina (Ibrasc), a Associação de Promoção Social e Educacional Sul Brasileira de São Miguel do Iguaçu (Apresb) e a Agência de Desenvolvimento Regional do Extremo Oeste do Paraná (Adeop).
Confiancce é campeão em condenações
Além dos R$ 33,4 milhões já julgados, o instituto pode ter que ressarcir os cofres públicos em mais R$ 160 milhões, conforme ações ainda em tramitação
- Kelli Kadanus
Entre as oito Oscips que têm determinação do Tribunal de Contas do Paraná (TC) para ressarcir os cofres públicos, o Instituto Confiancce é o campeão em condenações. Entre 2013 e 2014, o TC considerou irregulares 12 contratos do instituto com oito municípios (veja no infográfico).
A maior devolução pedida é referente a um contrato com o município de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba. O TC determinou a devolução de R$ 15,7 milhões e aplicou multa de R$ 1,6 milhão ao Confiancce.
Além das condenações já julgadas, o instituto ainda pode ter de devolver mais R$ 160 milhões, referentes a processos em trâmite no TC.
Polícia Federal
No último dia 12, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Fidúcia para desarticular um grupo que teria desviado R$ 70 milhões de recursos públicos da área da saúde. O Instituto Confiancce foi o principal alvo da operação. O Instituto Brasil Melhor (IBM) também é investigado.
O TC aguarda o fim do julgamento de processos que pedem, no total, a devolução de R$ 40 milhões do IBM aos cofres públicos.
Outros institutos também têm processos em trâmite pedindo ressarcimentos: Indecorb (R$ 4,5 milhões), Adesobras (R$ 4 milhões), Instituto Corpore (R$ 10 milhões) e Apresb (R$ 11 milhões). (KK)
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