O desembargador Sérgio Bittencourt, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), negou neste sábado (16) o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Apesar de Cachoeira ter recebido, na última sexta-feira (15), decisão favorável sobre outro pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desta vez o desembargador considerou válidos os argumentos da juíza de primeira instância, que já havia decidido manter preso o empresário, suspeito de liderar um esquema de corrupção e jogos ilegais no Centro-Oeste.
Os advogados Márcio Thomaz Bastos, Dora Cordani e Augusto Botelho alegaram que outros réus do mesmo processo já tiveram a liberdade concedida pela juíza e que isso deveria se estender a Cachoeira. A Justiça concedeu habeas corpus a Cláudio Dias Abreu, Dagmar Alves Duarte e Wesley Clayton da Silva, apontados como integrantes do grupo de Cachoeira pela Operação Saint-Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal com o Ministério Público. Para os advogados de Cachoeira, os motivos que justificaram a soltura dos corréus também deveriam valer para a libertação do empresário.
O desembargador Bittencourt, no entanto, considerou que a juíza de primeira instância apresentou motivos "devidamente destacados que justificam o tratamento diferenciado". Ele ressaltou os argumentos apresentados pela juíza de que as "investigações mostram ser o paciente o líder de uma organização criminosa com complexas relações ilícitas, que envolvem autoridades de grande influência em Poderes da República, o que justifica a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública".
Na decisão, o desembargador inclusive discorda da juíza por ter soltado Cláudio Abreu.
Os advogados de Carlos Cachoeira também apontaram a decisão favorável do desembargador Tourinho Neto, do TRF1, que concedeu habeas corpus ao réu no que se refere às acusações provenientes da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Mas, para o desembargador do TJDFT, se trata de investigações e processos diversos, portanto, sem que uma decisão tenha poder sobre a outra.
Com isso, apesar de Tourinho Neto ter revogado a prisão de Cachoeira na última sexta-feira, o empresário acusado de comandar um esquema de exploração de jogos ilegais e corrupção de diversos agentes públicos, continuará preso na Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, até que o habeas corpus seja julgado pela 2ª turma do tribunal.
Cachoeira está preso desde 28 de fevereiro deste ano e as investigações que resultaram na prisão dele também motivaram a abertura de uma comissão parlamentar mista de inquérito no Congresso Nacional. Os parlamentares querem apurar o envolvimento dele e de sua quadrilha com agentes públicos, como governadores, senadores e deputados, e privados, como empresas que tinham contratos públicos e eram utilizadas para lavagem de dinheiro.