Tribunal de Justiça saca R$ 23 milhões do Fundo Previdenciário

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A aprovação da reforma da previdência estadual em caráter retroativo permitiu que todos os Poderes do estado sacassem valores do Fundo Previdenciário. Ao todo, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Paraná sacaram R$ 44,4 milhões da Paranaprevidência.

A Gazeta do Povo teve acesso ao documento sigiloso que consolida o saque da previdência e especifica o montante destinado a cada Poder. Todos os dirigentes dos órgãos citados assinaram o acordo, assinado um dia depois do “massacre do Centro Cívico”.

No total, R$ 527 milhões saíram do Fundo Previdenciário. A maior parte do saque, R$ 483 milhões, foi destinada ao governo estadual. Abaixo do governo, o órgão que mais se beneficiou com a retroatividade da lei foi o TJ, que recebeu R$ 23,2 milhões. Em seguida aparecem o MP (R$ 10,9 milhões), o Tribunal de Contas (R$ 9,7 milhões), e por fim a Assembleia (R$ 669,3 mil).

Os valores são um “ressarcimento” pelo que os órgãos “pagaram a mais” com aposentados com mais de 73 anos entre janeiro e abril deste ano. Depois da promulgação da Lei 17.435, em 30 de abril, esses pagamentos passaram a ser feitos pelo Fundo Previdenciário, uma espécie de “poupança” do funcionalismo. Antes, eram pagos pelo caixa de cada instituição.

A mudança na Paranaprevidência foi aprovada na Assembleia Legislativa ao mesmo tempo em que servidores que protestavam contra a alteração eram reprimidos pela polícia militar, em 29 de abril.

Os saques vão na contramão do que havia sido anunciado pelo governo anteriormente. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou que não iria retirar dinheiro da previdência, mas sim compensar com menos repasses no futuro. Ele voltou atrás depois que a movimentação foi divulgada, dizendo que os saques servem apenas para “contabilização correta” das contas do primeiro quadrimestre.

Em declaração à Gazeta do Povo na semana passada, o consultor previdenciário e idealizador da Paranaprevidência, Renato Follador, avaliou que os saques têm objetivo apenas de abastecer o caixa do governo e dos poderes. “A função do Mauro Ricardo é fazer caixa, e o único lugar que tem dinheiro no Paraná hoje é a previdência”, disse ele.

Para os servidores, o problema mais imediato é a retirada abrupta de muito dinheiro do fundo. A ação não é recomendada por especialistas porque nas projeções atuariais são avaliados também os rendimentos do fundo. Na prática, significa dizer que a solvência do fundo será ainda menor que os cerca de 30 anos apontados pelo governo.