Ponta Grossa Na queda-de-braço entre o governo estadual e o judiciário paranaense, os magistrados tiveram mais uma vitória ontem. Foi publicado no Diário Oficial da Justiça a decisão do Conselho da Magistratura que considera que não houve abuso de autoridade na decisão do juiz Francisco Carlos Jorge, que determinou a prisão do secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, em dezembro do ano passado. O caso envolvia o descumprimento de uma ordem judicial a reintegração de posse de uma praça de pedágio, ocupada por manifestantes do Movimento dos Usuários de Rodovias do Brasil (MURB).
Na época, o secretário se revoltou com a medida do juiz, que pedia também a prisão do comandante da Polícia Militar, coronel David Pancotti. Por considerar a decisão arbitrária, Delazari apresentou uma reclamação no Conselho da Magistratura, órgão do Tribunal de Justiça que é encarregado de avaliar a postura disciplinar dos juízes e proceder as sanções em caso de confirmação de deslize. A instância, composta pelo presidente do TJ, o corregedor-geral de Justiça e os três mais antigos desembargadores do estado, concluiu que o juiz agiu fundamentado na lei quando pediu a prisão do secretário.
Com a expressão de quem está com a "alma lavada", o juiz ontem reiterou que agiu corretamente. "Minha atitude não poderia ser outra, já que a reintegração de posse exigia a força pública do estado e que nada foi feito, ignorando a decisão judicial", disse. E acrescentou: "Nessas circunstâncias, o juiz não pode cruzar os braços e não fazer nada". Ele acredita que quem abusou da autoridade foi o secretário. "Só porque ele ocupa um cargo público não pode ir achando que pode simplesmente pisar nos juizes", reforçou.
No dia 16 de dezembro, alegando que havia ocorrido a quebra do estado democrático de direito, o juiz determinou a prisão em flagrante delito do secretário e do comandante da PM. No mesmo dia, os manifestantes se retiraram da praça de pedágio da concessionária Rodonorte, que fica entre Ponta Grossa e Curitiba. Com previsão de multa diária por desobediência, uma liminar garantia a desocupação havia dois dias.
Agora é o juiz que pretende processar Delazari. Segundo Jorge, o secretário cometeu o crime de denunciação caluniosa. "Por ser promotor de justiça, ele deveria saber o que estava fazendo", destaca. O juiz acredita que o secretário pode ser responsabilizado nas esferas civil e criminal. Procurado pela reportagem da Gazeta do Povo, o secretário informou, através da assessoria de imprensa, que não se pronunciará sobre a decisão do Conselho de Magistratura até ser comunicado oficialmente da decisão.
Deixe sua opinião