Criação de novos TRFs ainda enfrenta resistências
Euclides Lucas Garcia
Manter a mobilização das últimas semanas será decisivo para que parlamentares e entidades paranaenses ajudem a tirar o TRF da 6.ª Região do papel. Isso porque, apesar da aprovação da proposta pelo Congresso, os entraves para tornar o tribunal realidade ainda não terminaram.
O primeiro desafio será convencer o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a promulgar a proposta. Ele estaria hesitando em fazê-lo diante da carta escrita pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pouco antes da aprovação da matéria. "A ampliação gigantesca da estrutura pública implicará enormes custos permanentes", escreveu Barbosa.
União
A questão orçamentária também preocupa a União, a ponto de o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ter criticado a proposta ao encaminhar a votação do texto. "Não podemos imaginar se, na federação, teremos dinheiro para a criação desses tribunais", disse.
Por enquanto, os únicos recursos previstos são R$ 300 milhões no Plano Plurianual para a construção de quatro prédios para abrigar os novos tribunais. No caso específico do Paraná, o governo do estado se comprometeu a ceder um espaço físico para a sede.
Constituição
Há ainda a possibilidade de que pessoas e entidades contrárias à proposta entrem com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF. O argumento é de que a medida desrespeitaria a independência dos poderes, uma vez que o Legislativo teria tratado de um tema restrito ao Judiciário.
"É claro que a luta não acaba agora. Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já nos entregou o impacto financeiro da medida. E a ministra Gleisi Hoffmann [Casa Civil] nos dará os caminhos dentro do governo para colocarmos os novos tribunais no orçamento", garantiu o senador paranaense Sergio Souza (PMDB).
Sobre uma eventual Adin no Supremo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, Juliano Breda, defendeu que a proposta não tem vício de iniciativa nem ofende cláusulas pétreas da Constituição. "Temos convicção da constitucionalidade da matéria."
A aprovação da PEC 544/02, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no Brasil um deles no Paraná foi amplamente comemorada ontem pelas entidades que defendiam a proposta. Não sem uma ponta de resguardo, entretanto. A aprovação da PEC é apenas o primeiro passo de uma longa tramitação até a instalação efetiva do tribunal de segunda instância. Ainda que a emenda à Constituição estabeleça um prazo de seis meses para ser implementada, não há nenhum impeditivo para que esse prazo seja prolongado indefinidamente.
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O presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Antonio César Bochenek, diz que o próximo passo agora é a promulgação da PEC no Congresso Nacional com uma sessão solene exclusiva para esse fim. Uma vez promulgada, é preciso elaborar um projeto de lei que regulamente e contemple os detalhes da implementação do Tribunal: "Compete ao Superior Tribunal de Justiça [STJ] apresentar esse projeto de lei ao Congresso, e cabe ao Conselho Nacional de Justiça dar um parecer sobre esse projeto". Essa lei, explica Bochenek, vai detalhar o número de cargos, o processo de nomeação dos juízes, a alocação do espaço físico, e a abertura de concurso público para contratar servidores, entre outras coisas.
O deputado federal Eduardo Sciarra (PSD-PR), relator da PEC na Câmara, diz que a época é favorável para as negociações orçamentárias. "Uma emenda ao Plano Plurianual já foi feita e agora é preciso incluir o valor da criação dos tribunais no orçamento [por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias] do ano que vem", afirma, acrescentando que esse valor ainda vai ser estudado. Já o espaço físico será cedido pelo governo estadual, com endereço a ser definido. "Cada nova sessão fez audiências com os governadores do estado e ficou acordado que eles alocariam um imóvel para o funcionamento dos TRFs", conta o deputado. Todo o resto, porém, está ainda no campo das previsões.
O TRF4, do Rio Grande do Sul, conta com 27 desembargadores para atender os três estados da região Sul. Bochenek prevê um número similar para o TRF do Paraná entre 25 e 30, para atender Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e o próprio estado, podendo haver transferência de desembargadores.
"Existem alguns desembargadores que são do Paraná e Santa Catarina que estão no TRF do Rio Grande do Sul. Espera-se que eles voltem para cá. O resto dos cargos seria promoção de juízes federais", supõe.
Mesmo com a indefinição de prazos, os entusiastas da proposta são otimistas. "Contamos com o apoio do ministro Felix Fischer [paranaense e presidente do STJ, responsável pela formulação do projeto de lei], e esperamos conseguir implantar os novos TRFs ainda no primeiro trimestre do ano que vem", afirma Sciarra.
Demanda
A expectativa é que o novo tribunal torne mais rápido o andamento dos processos. Dados do TRF do Rio Grande do Sul mostram que, no ano passado, das pouco mais de 87 mil ações tramitando no órgão, 27.983 eram do Paraná e 18.149, de Santa Catarina.Clique aquie confira o infográfico em tamanho maior
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