Tribunal revalida provas de operação que investigou porto

A 8.ª Turma do Tribunal Re­­­gional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, revalidou as provas obtidas pela Polícia Federal (PF) durante as investigações da Operação Dallas, desencadeada em janeiro, sobre supostas fraudes cometidas no Porto de Paranaguá. A decisão foi tomada na quarta-feira.

Desse modo, a ação penal referente ao caso segue tramitando e os acusados devem responder o processo perante a Justiça. Entre os investigados pela operação estão os dois ex-superintendentes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) no governo de Roberto Requião (PMDB): Daniel Lúcio de Oliveira e Eduardo Requião.

A Operação Dallas investigou os responsáveis pelo desvio de cargas a granel destinadas à exportação. Também fazia parte da operação a investigação do favorecimento de empresas responsáveis pela retirada de resíduos do Porto de Paranaguá, além dos crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de dinheiro público, superfaturamento, fraude em licitação e formação de quadrilha. Segundo a Receita Federal estimou à época, apenas os desvios de carga podem ter lesado os cofres públicos em até R$ 8,5 milhões.

Validade

A decisão é um novo capítulo no imbróglio envolvendo as provas obtidas por meio de escutas telefônicas e interceptação de e-mails. Em setembro, os desembargadores da 7.ª Turma do TRF4 anularam as provas obtidas durante a Operação Dallas, alegando que a competência para autorizar a investigação seria das varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro da Justiça Federal de Curitiba. Mas a autorização partiu da Vara Federal de 1.° Grau de Paranaguá.

O tribunal anulou a própria decisão em outubro, admitindo que houve um erro técnico relativo à competência do julgamento do pedido de anulação de provas. O caso deveria ser analisado pelos desembargadores da 8.ª Turma, e não pela 7.ª. O procurador regional da República Douglas Fischer, responsável pelo caso, alegou que o primeiro habeas corpus relativo à operação, encaminhado ainda em janeiro, foi destinado à 8.ª Turma. Assim, pela regra de competência, todos os demais habeas corpus ou peças referentes ao caso devem ser redistribuídos ao relator da 8.ª Turma.

Outro lado

Além dos ex-superintendentes, An­­derson e Fabrício Slavieiro Fumagalli, diretores da Com­­panhia Brasileira de Logística (CBL), também estão entre os acusados das supostas fraudes que ocorriam no Porto. O advogado Juliano Breda, que representa os empresários e foi responsável pela anulação das provas, declarou que respeita a decisão, mas informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Continuo convicto da ilegalidade das provas", diz.

O advogado de Daniel Lúcio de Oliveira, Francisco Monteiro da Rocha Jr., disse apenas que essa não é a última instância e que o processo ainda deve passar pelos órgãos superiores (STJ e STF). Roberto Brzezinski Neto, advogado de Eduardo Requião, afirmou que não estava sabendo da revalidação das provas e disse que só informaria qual medida iria adotar após tomar conhecimento da decisão.