TSE absolve Lula e mais cinco no caso dossiê

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Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, por falta de provas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva das acusações de envolvimento com a suposta tentativa de compra de um dossiê contra políticos tucanos durante a campanha eleitoral de 2006. Com isso, a representação apresentada pela oposição contra Lula e outras cinco pessoas foi arquivada.

O TSE abriu a investigação, proposta pelo PSDB e pelo atual Democratas (ex-PFL), em 18 de setembro do ano passado. Além do presidente Lula, outras cinco pessoas foram investigadas: o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP); o ex- ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; os ex-integrantes da campanha do presidente Lula à reeleição Valdebran Padilha e Gedimar Pereira Passos; e também o ex-assessor especial da presidência da República, Freud Godoy.

Dos sete ministros que integram o TSE, apenas o presidente do tribunal, Marco Aurélio Mello, não votou. Com isso, a votação foi concluída em seis votos contra zero. O plenário acompanhou o posicionamento do ministro César Asfor Rocha, relator da representação.

Ásfor Rocha declarou, em seu voto, que não há provas de que o dinheiro supostamente usado para a compra do dossiê saiu do PT.

"No caso presente, não se tem a demonstração dos fatos eleitoralmente relevantes. Inexistem até mesmo indícios de que os valores apreendidos em poder de Valdebran e Gedimar sejam efetivamente oriundos do PT. Inexiste qualquer indício que o presidente do PT tenha qualquer relação com aqueles valores, não há comprovação da prática de atos irregulares do [ex] ministro da Justiça. Não há nenhuma indicação de ligação do presidente Lula com a apreensão do dinheiro".

Argumentos

Durante a sessão, o advogado José Eduardo Alckmin, que representa o PSDB, argumentou que, até hoje, a origem do dinheiro apreendido pela Polícia Federal continua desconhecida. Sustentou, também, que a operação que resultou na apreensão do dinheiro foi um "fato notório".

"O fato está provado, não é preciso examinar os autos, e não é verdade que nós nos baseamos em apenas recortes de jornais. Os próprios representados admitem que estavam de posse dos recursos. Nada mais é que caixa dois da campanha presidencial", disse.

Em sua exposição aos ministros do TSE, a advogada do presidente Lula, Roberta Rangel, afirmou que as acusações feitas pela oposição não têm sustentação jurídica.

"As acusações juridicamente não se sustentam. As contas [de Lula] foram aprovadas sem ressalvas por essa corte. As contas do comitê não foram aprovadas, mas ainda estão pendentes de julgamento", declarou.

Alberto Maionini, que defendeu o presidente do PT, Ricardo Berzoini, disse que não há provas do envolvimento de seu cliente no caso. E que a representação baseou-se apenas em notícias veiculadas pela imprensa.

"O processo inteiro se baseia em notícias de jornal. Hoje se tenta trazer para o Judiciário essa realidade: a pessoa é previamente condenada. Isso é inconstitucional. Não há provas nos autos. O que não se pode é permitir que o Judiciário seja usado de forma inconseqüente", afirmou.