TSE adia pela 3ª vez legalidade da candidatura de Belinati à Prefeitura de Londrina

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Brito, decidiu durante a sessão extraordinária, realizada neste sábado (25), analisar pela terceira vez o recurso do Ministério Público Eleitoral contra a candidatura de Antônio Belinati (PP) à Prefeitura de Londrina, norte do Paraná.

Participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Menezes Direito, Fernando Gonçalves, Eliana Calmon, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani, além do presidente do TSE, Ayres Brito.

Na sessão extraordinária, o Ministério Público Eleitoral pede que se mantenha a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em que se aponta a ilegalidade da candidatura pela reprovação do Tribunal de Contas do Paraná na prestação de contas de um convênio, no valor de R$ 150 mil, com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para a readequação de estradas rurais em 1999.

Durante o julgamento, o ministro Arnaldo Versani votou a favor do relator Marcelo Ribeiro, que autorizou no dia 6 de outubro a candidatura de Belinati. Segundo ele, "não cabe aos Tribunais de Contas conferir eficácia suspensiva e a jurisprudência do Tribunal é para a liberação das candidaturas."

"Dois meses antes do pleito, o candidato em questão (Belinati) conseguiu do próprio órgão de contas um efeito suspensivo, que liberava a sua candidatura. Por isso, não podemos voltar contra este candidato se as nossas decisões seguem a linha de manter o efeito suspensório", completou Versani, que diz ter chegado a esta decisão após realizar pesquisas em casos semelhantes no Tribunal.

O ministro Carlos Alberto Menezes fez coro a Versani e também defendeu que a liberação da candidatura de Belinati. Para ele, "não é possível, na véspera da votação, mudar esta decisão e gerar uma indefinição jurídica".

O presidente do TSE disse que analisará todos os argumentos apontados pelos ministros e deverá decidir a situação de Belinati na próxima terça-feira. Desta forma, o futuro do político e das eleições de Londrina será decidido após o resultado das urnas.

Como fica a eleição após julgamento

Independentemente do resultado do julgamento da próxima terça-feira, a polêmica em torno da candidatura de Belinati não chegará ao fim. O político e o Ministério Público poderão recorrer da decisão do TSE.

Caso o processo seja julgado em definitivo e aponte a inelegibilidade de Belinati, o candidato terá os seus votos anulados. Como essa decisão sairá depois de domingo (26), data do segundo turno, a assessoria de imprensa do TSE informou que será necessário um novo 2º turno envolvendo Hauly e Barbosa Neto, que ficou na terceira colocação.