O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, admitiu na noite desta quarta-feira a possibilidade de rever a mudança que o TSE fez nas regras de formação de alianças para as eleições. Ele admite que em 2002 o TSE liberou a verticalização nos estados.
- Estou levando para casa as notas taquigráficas do julgamento do Supremo. Se me convencer de que não houve a abordagem desse tema que nós apreciamos ontem (terça-feira), que simplesmente o Supremo restabeleceu o entendimento da consulta de 2002, eu serei o primeiro, porque tenho segurança para isso, a evoluir.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de restringir as coligações para as eleições de outubro pegou todos os partidos de surpresa às vésperas das convenções para homologação de candidaturas, levando as legendas a se reunirem para tentar entender a orientação do TSE e assim, decidir sobre as alianças regionais e nacional.
Na terça-feira, o TSE determinou que partido que não tem candidato a presidente só poderá se coligar nos estados com outro partido que não tenha candidato próprio ao Planalto nem seja coligado com outro que tenha candidato a presidente. Clique aqui e entenda como a decisão pode afetar as eleições de outubro.
Diante da decisão, e como as dúvidas são muitas, os partidos enviam consultas ao TSE e tentam ganhar tempo adiando as convenções. A do PCdoB passa do dia 14 para o dia 29. O PPS transferiu a convenção do dia 16 também para o dia 29. O PFL deve adiar a convenção do dia 14 para o dia 21. Os partidos alegam que precisam de mais tempo para se adaptar à interpretação da verticalização feita pelo TSE.
PSDB
Já o PSDB manteve a convenção no domingo, mas segundo o presidente do partido, Tasso Jereissati, o partido deve delegar para Executiva Nacional a decisão final sobre a indicação do vice da chapa de Geraldo Alckmin e sobre as alianças regionais. Tasso disse também que a decisão levará os partidos a retomar do início todas as negociações feitas até agora. O tucano admitiu que há uma hipótese remota de a coligação formal com o PFL não se consolidar.
- Se prevalecer a interpretação mais radical, zera tudo. Pode acontecer alguma coisa na medida em que a gente aprofundar quais são as implicações da decisão do TSE. Rompimento não, mas pode haver a possibilidade remota de a coligação formal não se consolidar - disse o tucano.
PMDB
O PMDB também não realizará convenção no dia 11 e a expectativa é que fique para o fim do mês, talvez no dia 29.
A medida atinge em cheio o partido - que não teria candidato próprio a presidente para ficar livre para se coligar nos estados - e partidos pequenos, que contam com alianças regionais para superar a cláusula de barreira, pela qual só terá direito a funcionamento parlamentar o partido que , obtenha o mínimo de 5% dos votos no país. O presidente nacional do PMDB, Michel Temer (SP), afirmou à Rádio CBN, q ue é possível, inclusive, que o PMDB lance candidato próprio a presidente da República.
O presidente do TSE, Marco Aurélio , recorreu a uma alegoria para explicar o casamento entre os partidos:
- Isso resulta em casamento único e a relação subseqüente no estado ser tomada como concubinato. E o concubinato é condenável - disse.
Em entrevista ao site de Miriam Leitão, Marco Aurélio deu mais exemplos de como a regra nos estados ficou mais dura.
Segundo Marco Aurélio, o TSE não fez nova interpretação, apenas esclareceu a regra da verticalização. Perguntado se o TSE pode mudar a interpretação, Marco Aurélio disse que é possível, mas não acredita que isso ocorra.
Por esta regra, se PFL e PSDB mantiverem a aliança nacional, o PFL não poderá apoiar a candidatura de Denise Frossard (PPS) no Rio, por exemplo, como está negociando o prefeito Cesar Maia (PFL). Nesse caso, PFL e PSDB terão que encontrar um candidato comum no Rio. O PSDB já tem o deputado federal Eduardo Paes como pré-candidato.
Também no Rio, a chapa do PP com o PMDB pode ser inviabilizada, se o PMDB optar por lançar candidato próprio. O PP não tem candidato ao Planalto. O deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que tendência é que, mantida a decisão, haja coligações brancas nos estados.
- Essa mudança de interpretação na semana das convenções cria muitos problemas ao processo eleitoral. Não vou entrar no mérito da decisão, mas é preciso lembrar que essa não é uma nova lei. A legislação é a mesma de 2002. Essa decisão vai estimular no país coligações não oficiais.
No caso do Distrito Federal, se mantida a aliança nacional PFL e PSDB, não será possível o lançamento de duas candidaturas como está sendo negociado, da governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB) e de José Roberto Arruda (PFL).
- Não, nós não temos a posssibilidade de entender viável o antagonismo contrariando uma união verificada a nível nacional, o antagonismo no estado. Não é aceitável, pelo menos sob o meu ângulo, que partidos coligados - considerada a Presidência da República - sejam partidos antagônicos na disputa em qualquer dos estados brasileiros.
A medida terá também impacto direto na formação das bancadas federais, já que mudará a composição de forças. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) acha que a decisão causa insegurança no meio político e traz prejuízos a algumas candidaturas.
Na opinião de Gabeira, o maior atingido pela decisão é o PMDB, que fez toda sua estratégia com base nas eleições regionais. Com a restrição, os peemedebistas não poderão fazer acordos nos estados com partidos que tenham candidato à Presidência.
- Sempre é necessário manter a segurança jurídica. Uma decisão como essa tem para a política o mesmo impacto de se mudarem as regras da economia. Ela é problemática - disse Gabeira.
Já o deputado e ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB-PE) discorda da análise de que seu partido seja o maior prejudicado pela decisão. Segundo ele, o partido já vinha convivendo com a verticalização e não haverá mudança significativa com a decisão do TSE.
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