TSE cassa mandato do governador do Maranhão

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na terça-feira (3) o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e determinou que o governo daquele Estado seja assumido pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), segunda colocada na eleição de 2006.

A decisão foi tomada durante o julgamento de um processo no qual Lago foi acusado de abuso de poder e compra de votos. Foi a segunda cassação de governador em menos de um mês. No dia 17, o TSE confirmou a cassação do então governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e a posse do então senador José Maranhão (PMDB).

Cinco dos sete ministros do TSE concluíram que na eleição de 2006 ocorreram irregularidades que beneficiaram a candidatura de Jackson Lago e prejudicaram Roseana Sarney. Entre outras acusações, a oposição alegou que foram feitos 1.817 convênios no ano da eleição entre o governo estadual e prefeituras e associações civis.

O relator do caso no TSE, Eros Grau, disse que ficou comprovada a compra de votos em Imperatriz, com a prisão de eleitores e a apreensão com o motorista de um vereador de R$ 17 mil em notas miúdas, de uma tabela com valores que seriam pagos em troca dos votos e de santinhos de Jackson Lago.

"A lei é para ser aplicada", afirmou Eros Grau. "Não há, no caso dos autos, exceção. Não há nada que justifique a desaplicação da lei", disse o relator. "A prova é contundente para caracterizar a captação ilícita de sufrágio", concordou o ministro Ricardo Lewandowski. Essa compra de votos teria sido confirmada posteriormente em depoimentos, observou o ministro.