TSE começa a julgar processo de cassação do governador de SC

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou por volta das 19h desta quinta-feira (28) a julgar o pedido de cassação do mandato do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Ele é acusado de abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação na campanha de 2006.

No processo, a coligação do segundo colocado nas eleições para governador de Santa Catarina em 2006, Esperidião Amin (PP), acusa o governo de ter usado recursos públicos para a realização de propaganda ilegal em jornais e emissoras de rádio e TV, com o objetivo de promoção pessoal de Luiz Henrique, que acabou reeleito.

A assessoria do governador, em entrevista ao G1 em 2007, disse que Luiz Henrique "foi o único que renunciou um ano antes, justamente para que não pudesse ser acusado de uso da máquina". O governador avalia que se trata de uma disputa local, já que venceu também, em outras ocasiões, eleições contra Amin. De acordo com a assessoria de imprensa de Luiz Henrique, a ação é fruto de "inconformismo" dos adversários em razão do resultado da eleição.

No dia 26 de março, O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendando a absolvição de Luiz Henrique.

Julgamento

O julgamento do governador foi iniciado no dia 9 de agosto de 2007. Depois do voto do então relator da matéria, ex-ministro José Delgado, que defendeu a cassação, a análise foi interrompida por um pedido de vista de Ari Pargendler – também ex-ministro do TSE.

Na volta do julgamento, em fevereiro de 2008, Pargendler e o ex-ministro Gerardo Grossi acompanharam o voto do relator. Houve um pedido de vista e a sugestão de que o processo voltasse à fase inicial para que o vice-governador, Leonel Pavan, apresentasse sua defesa, uma vez que ele será atingido por uma eventual cassação de Luiz Henrique.

A sugestão foi acatada e, desde então, o julgamento foi interrompido com o placar de três votos a zero favoráveis à cassação. O novo relator do processo de cassação do mandato do governador é Felix Fischer. Segundo a assessoria de imprensa do TSE, o julgamento será renovado, ou seja, vai recomeçar com o placar zerado.