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Os brasileiros que estiverem fora de seu domicílio eleitoral nas eleição de 2014 poderão votar para presidente da República não só nas capitais, mas também nos municípios com mais de 200 mil habitantes. A nova regra foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também decidiu tornar facultativo o voto de presos provisórios.

O Tribunal aprovou na noite de terça-feira (17) seis resoluções que irão nortear as eleições do próximo ano. Uma outra modificação, em relação às eleições de 2012, foi a proibição de realizar enquetes e sondagens com relação às intenções de voto nas eleições de 2014. Nas eleições passadas, as enquetes e sondagens estavam permitidas, mas sua divulgação estava condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra.

De acordo com o TSE, a partir de primeiro de janeiro, entidades, empresas ou candidatos que fizerem, para conhecimento público, pesquisas de opinião pública relativa às eleições de 2014 devem registrá-la na Justiça Eleitoral, com antecedência de pelo menos cinco dias da sua divulgação. O Ministério Público, candidatos e partidos políticos podem tentar impugnar o registro e/ou divulgação de pesquisas eleitorais junto ao juiz eleitoral competente.

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