O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota nesta quinta-feira (10) informando que haverá dinheiro suficiente em caixa para garantir a votação com urnas eletrônicas para escolher prefeitos e vereadores em 2016. No dia 30 de novembro, uma portaria assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e pelos presidentes de todos tribunais superiores informou que, se fosse mantido o contingenciamento de R$ 1,74 bilhão no Orçamento do Judiciário, as eleições municipais não poderiam ser realizadas em urnas eletrônicas. A solução seria usar urnas de lona, com cédulas de papel.
No texto divulgado nesta quinta (10), o TSE informa que recebeu ofício do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda informando que foi enviado ao Congresso Nacional relatório com novos cálculos para os cortes, garantindo a realização das eleições municipais por meio eletrônico. Isso porque, com a redução da meta de resultado primário para o orçamento, parte do dinheiro não precisará mais ser contingenciado.
Do total que seria cortado do Judiciário neste ano, R$ 428,7 milhões sairiam da Justiça Eleitoral. Agora, os cortes da Justiça Eleitoral foram reduzidos a apenas R$ 161 milhões. Ou seja, evitou-se o contingenciamento de R$ 267 milhões. Esse dinheiro garante a compra de novas urnas para serem usadas no ano que vem.
Em ano de eleições, a Justiça Eleitoral sempre tem gastos extras com a compra de novas urnas eletrônicas, com a manutenção dos equipamentos antigos, com a instalação de programas e com providências para garantir a inviolabilidade do sistema de votações. Com o contingenciamento, o processo de compra de urnas seria prejudicado, porque a licitação já está em curso e a compra deve ser concluída até o fim de dezembro. A despesa estimada é de R$ 200 milhões.
A portaria de outubro foi publicada no Diário Oficial da União. Além de Lewandowski, assinaram o texto o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli; a vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Barros Levenhagen; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros; e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Getúlio de Moraes Oliveira.