TSE julgará nesta terça pedido de cassação de Ivo Cassol

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta quarta à noite o julgamento do processo que pede a cassação do governador de Rondônia, Ivo Cassol (PP). A análise do caso estava prevista inicialmente para o dia 17, mas o relator da ação, o ministro Arnaldo Versiani, mudou a data do julgamento sob a alegação de que precisava de mais tempo para examinar a questão e definir uma posição. Nos bastidores, especulou-se que o motivo do adiamento teria sido a greve dos servidores do Poder Judiciário no Distrito Federal, que perdura desde o dia 12 e se estendeu para dez Estados.

Cassol e o vice-governador João Aparecido Cahulla (PPS) foram cassados em novembro de 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder nas eleições de 2006. A relatora do caso na Justiça Eleitoral, Ivanira Feitosa Borges, concluiu que o governador de Rondônia usou a máquina administrativa pública para tentar ocultar a compra de votos. "Diversos fatos podem ser citados como exemplo. Eles fizeram campanhas juntos, conforme notórias aparições públicas. Foram fotografados juntos", afirmou. Diante da decisão, a defesa de Cassol e Cahulla interpôs no TSE liminar para mantê-los no cargo, acolhida pelos ministros da Corte.

O processo faz parte de uma ação criada pelo próprio TSE. A pedido da Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a cassação do mandato dos políticos em junho. O documento, assinado na época pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, denunciava a equipe de campanha do governador pela contratação de funcionários de uma empresa de vigilância, chamados por correligionários de Cassol de "formiguinhas", para agir como cabos eleitorais do governador e de outros candidatos que formam a base de apoio do governo estadual em troca de cem reais. O MPE cita inquérito da Polícia Federal (PF) que confirma depósitos na conta dos "formiguinhas" uma semana antes do domingo de eleições.

Antes de ser cassado pelo TRE-RO, em novembro, o governador foi afastado do cargo duas outras vezes pelo mesmo tribunal em razão do mesmo esquema de compra de votos nas eleições de 2006. Na primeira delas, em 2007, o governador foi cassado por compra de votos às vésperas do pleito, mas conseguiu reverter a decisão por meio de recurso impetrado no TSE. A segunda cassação, em agosto deste ano, teve como alegação abuso de poder econômico e compra de votos quando Cassol era então candidato. A defesa do governador recorreu novamente da decisão no TSE, que ainda não apreciou a questão.

Cassol faz parte do grupo de oito governadores ameaçados de cassação pela Justiça em virtude de irregularidades durante as eleições de 2006. Dos cinco que já foram julgados pelo TSE, três perderam o mandato e dois foram absolvidos, os governadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Waldez Góes (PDT-AP).