Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram nesta quinta-feira (17) multa de R$ 5 mil aplicada, em maio do ano passado, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por campanha eleitoral antecipada em favor da então pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. A defesa do ex-presidente tem ainda prazo de 3 dias para recorrer novamente, caso a apelação seja negada ou a defesa desista de questionar.
Lula terá 30 dias para quitar a multa, a contar da data da publicação da decisão do TSE. Caso o pagamento não seja realizado no prazo, o ex-presidente pode ter o nome incluído na lista de devedores da União.
Em fevereiro do ano passado, na inauguração de uma obra em Teófilo Otoni (MG), o então presidente disse em discurso que tinha certeza da vitória de um aliado nas eleições de outubro. No início da cerimônia, a plateia demonstrou apoio a Dilma, que estava presente no evento.
Na representação, ajuizada pelo PSDB, DEM e PPS, foram reproduzidos trechos do discurso de Lula em Minas Gerais. "Eu não posso falar o que vocês estão falando porque a lei não permite, mas podem ficar certos de uma coisa: nós vamos fazer a sucessão neste país, para dar continuidade ao que nós estamos fazendo. Porque este país não pode retroceder. Este país não pode voltar para trás como se fosse um caranguejo", disse Lula na época.
Em 2010, o então presidente Lula foi multado 7 vezes pela Justiça Eleitoral, o que soma R$ 47,5 mil. Em todos os casos, o motivo foi propaganda eleitoral antecipada em favor da atual presidente, Dilma Rousseff. Nenhuma multa foi paga ainda, porque ainda é possível recorrer das decisões do TSE.