TSE mantém proibição do uso da logomarca Brasil Sorridente em campanha

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na noite desta quarta-feira, por unanimidade, a proibição de uso da logomarca do programa de saúde bucal "Brasil Sorridente" durante os três meses que antecedem a eleição de primeiro de outubro. O pedido, feito pela Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República, já havia sido negado pelo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, mas a Advocacia-Geral da União havia recorrido da decisão.

Marco Aurélio voltou a dizer que não reconhece no pedido as exigências de relevância e urgência previstas na lei eleitoral para excetuar a publicidade institucional na época eleitoral. E a dizer que, no seu entendimento, tal publicidade prejudica o equilíbrio da eleição por favorecer à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os demais ministros concordaram com o entendimento do presidente do TSE de que não há, neste pedido, os requisitos de urgência e relevância.

- A lei é tão vedatória e quando excepciona o faz em termos rigorosos, no sentido de não permitir interpretação frouxa e leniente - ponderou o ministro Carlos Ayres Britto.

O advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, tentou argumentar o porquê de o governo entender como relevante o uso do marca que já é feito há dois anos, mas Marco Aurélio disse que não cabia sustentação oral na sessão. Visivelmente irritado, o advogado-geral afirmou, antes de sentar-se na platéia:

- Já que me desafiou, deveria me deixar responder. Mas saio e cedo ao seu argumento.

Os ministro Ayres Brito, Caputo Bastos e Cezar Peluso sustentaram que poderia ser encontrada uma forma alternativa de divulgação do programa federal, sem que houvesse qualquer citação a governo federal. Caputo Bastos lembrou que já houve eleição em que as placas que divulgavam obras em andamento do governo tiveram parte delas cobertas por trajas negras para evitar qualquer publicidade em favor do candidato à reeleição.

A Advocacia-geral da União ainda está examinando se irá recorrer ao TSE para garantir essa solução alternativa. Marco Aurélio negou outros seis pedidos de autorização de publicidade feitos pela Secom. A AGU também recorreu e o TSE deverá julgar os recursos ainda esta semana.