Atualizada no dia 07/06, às 18h48
Ao responder a uma consulta do PL sobre a lei da verticalização, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu uma interpretação que tornam mais rígidas as coligações nas eleições de outubro. Às vésperas das convenções, decisão pegou os partidos de surpresa. Clique aqui e leia a repercussão .
Os ministros chegaram à conclusão que o partido que não tiver candidato a presidente da República só poderá se associar, nos estados e municípios, com outro que também não tenha candidato à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ou seja, quem não tem candidato ao Planalto está proibido de coligar nos estados com quem tem candidato a presidente.
Para a cientista política Lúcia Hippólito, a nova orientação "vai virar as eleições de cabeça para baixo".- É uma devastação. Se isso não é alteração da regra a menos de um ano das eleições, não sei o que é - afirma a cientista político, ressaltando que quando a regra da verticalização foi instituída em 2002, havia mais flexibilidade nos estados.
Já o presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, negou que tenha mudado as regras do jogo em meio ao processo eleitoral.
- Não entendo a surpresa dos políticos. O que nós fizemos foi seguir a proclamação do Supremo Tribunal Federal. O que é a verticalização? É a impossibilidade de partidos coligados para presidência da República de coligarem de formas diversas nos estados - afirmou Marco Aurélio, em entrevista à rádio CBN.
O presidente do TSE atribuiu a uma decisão do Supremo a interpretação diferente das eleições de 2002 - quando o partido que não tinha coligação para presidente foi livre para fazer aliança nos estados.
- Em 2002 houve uma interpretação. Posteriormente, tivemos o pronunciamento do Supremo (pró-verticalização). E ontem (terça), o TSE apenas homenageou essa decisão do Supremo. Não dá para a essa altura se lançar o dito pelo não dito e entender que a verticalização é simplesmente lírica, formal, não é algo que apresente uma concretude maior.
Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, o presidente do TSE, Marco Aurélio, disse que a medida é ainda mais ampla.
- Partidos que se coligaram num estado de uma forma poderão fazer alianças diferentes em outros estados? Essa questão ficou no ar, mas eu penso que não. Outra pergunta: se o partido A e B estão coligados a nível federal, o B pode lançar candidato próprio para concorrer com A num estado? Acho que não - disse à Miriam o ministro Marco Aurélio.
Leia a entrevista completa no site de Miriam Leitão
Sobre a indignação dos partidos diante da interpretação do TSE, Marco Aurélio alfinetou:
- No Brasil, não se observa as regras estabelecidas, as decisão da Suprema Corte e parte para o drible a essas decisões. O que nós precisamos é de uma observação maior ao que é estabelecido e proclamado por aquele que tem o dever de guardar a Constituição Federal.
O presidente do TSE negou ainda que a decisão dê insegurança ao processo eleitoral.
- O que dá insegurança é o abandono ao que está na legislação em vigor. A gente precisa evoluir para um campo em que haja segurança maior, ao respeito irrestrito ao que está estabelecido.Segundo Marco Aurélio, existe a possibilidade da interpretação se alterada, no caso de o PL - que fez a consulta - ou de outro partido que se diga prejudicado entrar com um pedido de reconsideração no tribunal.
- Se depender do meu voto, não vai haver alteração. Mas no colegiado tudo é possível. Cada cabeça é uma sentença - afirmou.
Para Lúcia, a nova orientação vai provocar todo tipo de tentativa de burlar a lei:
- Serão apoios por debaixo do pano - acredita ela, para quem o mais grave é a resolução ter saído no mês das convenções:
- O TSE jogou tudo que foi feito até agora no chão - critica.
DECISÃO - O questionamento feito pelo PL foi o seguinte: "Considerando-se que um determinado partido A coligue-se com o partido B em plano nacional, pergunta-se: num cenário estadual, levando-se em conta que o partido A tenha candidato próprio ao governo do estado, e o partido B não possui candidato próprio nesse estado, poderá o partido B celebrar coligações com o partido C, que não compôs a coligação de nível nacional, nem se coligou com qualquer outro partido na esfera nacional?"
O relator da matéria, ministro Cesar Asfor Rocha, manifestou-se no sentido de responder positivamente à consulta. Mas o presidente da Corte, ministro Marco Aurélio, levantou a divergência, ponderando que dessa forma, a regra da verticalização ficaria esvaziada, sem sentido.
- O que se observa é o acasalamento. Ele (o partido) vai se coligar com quem se coligou lá em cima? De uma forma diversa? Não, porque aí esvazia totalmente a verticalização. É o faz-de-conta? - argumentou o ministro Marco Aurélio. - Ele não se coligou lá em cima, mas não pode se coligar com quem já está coligado lá em cima. Ele pode se coligar com quem ele quiser. Mas não pode se coligar com partido coligado para a eleição presidencial. Eu sustentei a liberdade de coligação. Mas, nesse caso, o que se quer? É que quem tenha realmente coligado lá em cima não participe de uma coligação diversa na base. É a denominada verticalização - ressaltou o ministro Marco Aurélio.
Por ter iniciado a divergência no julgamento, o presidente do TSE será o relator do voto vencedor.
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