A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nancy Andrighi, determinou, em decisão divulgada nesta terça-feira (13), que o jornal "Estado de Minas" seja multado em R$ 7 mil por suposta propaganda antecipada em favor do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra. Cabe recurso à decisão.
O veículo é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de publicar no caderno de política, no dia 10 de abril deste ano, reportagem "alusiva ao lançamento da pré-candidatura de José Serra à Presidência da República".
A assessoria jurídica do veículo ainda não tinha conhecimento da decisão e informou ao site de notícias G1 que vai se pronunciar depois de analisar o conteúdo.
Segundo o MPE, além de fazer referência ao material publicitário produzido para o evento, o jornal estampa no centro da página "em cores e formato próprios de propaganda paga" - fotografias e banners.
O material, segundo o MPE, continha as seguintes frases: "Somos Aécio. Todos por Serra e Anastasia. PSDB-MG - Diretório Estadual de Minas Gerais. Aécio Neves aponta o caminho: MINAS AGORA É SERRA. PSDB-MG - Diretório Estadual de Minas Gerais. Nas montanhas de Minas, o caminho agora é Serra. PSDB-MG - Diretório Estadual de Minas Gerais".
No processo, o jornal argumentou que a reportagem veiculada seria de cunho informativo e que estaria amparada no "direito fundamental de liberdade de informação e comunicação".
A ministra do TSE entendeu que a reportagem ultrapassou "o âmbito da mera manifestação de opinião". Para ela, isso aconteceu por causa da reprodução dos banners.
"Neste momento, à semelhança de anúncios publicitários, passou a promover a candidatura de José Serra, prática vedada no período, consoante já assinalado, excedendo, assim, pela ausência de imparcialidade", afirmou a ministra na decisão.